Gráfico 2.31. Abordagem ao modelo de revisão de despesa

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Em termos de governação, o exercício é conduzido por uma estrutura funcional20 constituída por: (i) uma equipa de coordenação geral/decisão, a quem compete definir os termos de referência (incluindo o âmbito da despesa em análise, os objetivos/metas da revisão e o cenário de referência, elaborado no pressuposto de manutenção de políticas); (ii) uma equipa técnica permanente, que acompanha a implementação e a monitorização do exercício; e (iii) equipas temáticas dedicadas à revisão de despesa nas áreas definidas nos termos de referência e às quais compete apresentar medidas para as opções de política definidas nos termos de referência. A decisão acerca da opção de política a implementar é da responsabilidade conjunta do Ministério das Finanças e da tutela setorial.

20 Despacho nº 7690/2023, Diário da República, 2ª série, 25 de julho.

PresenteTop-down e conjunta

Passado Bottom-up

ANEXO X Entidades

Top-downO Ministério das Finanças (MF) e o ministério setorial definem âmbito, objetivos e metas do exercício de revisão da despesa.

Bottom-upOs serviços submetem ao MF iniciativas de poupanças e/ou ganhos de eficiência.

ConjuntaA revisão da despesa é articulada e conjuntamente assumida pelo MF e pelo ministério setorial.

“ Joint reviews in which all relevant government entities are closely involved in the process prove to be most effective and deliver more realistic options for development.

MF Setoriais

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

104