O diagnóstico efetuado no âmbito deste exercício aponta para a existência de margem para poupanças financeiras nas áreas de despesa em análise, mantendo ou aumentando a qualidade de serviço prestado ao utente do SNS.

Na medicina física e reabilitação (MFR), é expectável que o investimento previsto no PRR e a operacionalização de novas regras de referenciação, associadas a um novo sistema de classificação de doentes e a um novo modelo de financiamento do SNS, permitam ganhos de poupanças. Em concreto, pretende-se:

• Criar equipas de reabilitação nos cuidados de saúde primários, multiprofissionais e interdisciplinares, que permitam o acompanhamento de cidadãos com necessidades avaliadas em função de instrumentos e de escalas de medição, agrupadas através de sistemas de classificação de doentes;

• Criar um sistema de classificação de doentes para a área da reabilitação em ambulatório;

• Criar um sistema de informação integrado de reabilitação;

• Redefinir o processo de referenciação de utentes para as diversas tipologias de rede de prestação de cuidados de reabilitação em ambulatório no SNS;

• Criar Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) que prevejam a internalização de atos de MFR através de um processo de contratualização interna nas Unidades Locais de Saúde.

Na diálise, é possível identificar um conjunto de iniciativas — legislativas e de melhoria da organização e gestão da doença — que aportam valor à prestação e reduzem os custos. Neste contexto, o papel das Unidades Locais de Saúde será crucial quer através da internalização quer na perspetiva de integrar na prestação de cuidados de saúde o objetivo de retardar o tratamento dialítico o máximo de tempo possível. De entre as medidas preconizadas, destacam-se:

• A criação de CRI dedicados a consultas de doença renal avançada (DRC), focada no aumento da sobrevida livre de diálise, também com a preocupação de garantir poupanças e de equilibrar a oferta com qualidade e segurança;

• A correção da concentração de oferta em hemodiálise em centro versus diálise domiciliária;

• O alargamento da atribuição de convenções a unidades que integrem hemodiálise em centro e diálise domiciliária;

• Compras centralizadas dos produtos utilizados na diálise domiciliária;

• O alargamento do modelo de telemonitorização dos doentes em diálise domiciliária.

No que se refere à área dos medicamentos, a importância da análise do uso dos medicamentos genéricos é assumida por todos os países da OCDE que encaram este mercado, assim como o de medicamentos biossimilares como uma oportunidade para aumentar a eficiência das despesas farmacêuticas.21

Nesta área, propõem-se alterações legislativas e o reforço da implementação de boas práticas para potenciar as poupanças com os medicamentos que já têm genéricos ou biossimilares comercializados. As medidas propostas têm incidência sobre a prescrição e sobre preços e comparticipações, destacando-se as seguintes:

• Implementação de uma redução do preço do medicamento biológico não biossimilar em 30% para os medicamentos com biossimilar disponível no mercado;

• Implementação de uma redução de 10% do preço do medicamento não genérico, inserido em grupo homogéneo, da qual não poderá resultar um preço inferior ao preço do medicamento genérico mais caro inserido no mesmo grupo homogéneo;

• Criação de equipas internas de apoio aos hospitais que promovam a utilização de genéricos e biossimilares numa ótica de benchmarking;

• Criação de um sistema de preços de referência para medicamentos biológicos.

Através da implementação destas medidas (e outras não discriminadas aqui), a revisão da despesa tem por objetivo alcançar poupanças de 10%, face ao baseline e em termos acumulados, até 2026.

21 Evolução do desempenho do SNS em 2022, relatório nº 07/2023, Conselho das Finanças Públicas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

106