A implementação do modelo de orçamentação por programas assenta numa abordagem progressiva, possibilitando a colaboração de todas as entidades intervenientes no processo orçamental. Assim, a metodologia prosseguida foi iniciada com a implementação de um programa-piloto no Orçamento do Estado para 2022, alargando-se no Orçamento do Estado para 2023 a mais dois programas orçamentais, integrados na Missão de Base Orgânica Economia e Mar.

Em 2024, a orçamentação por programas prossegue e os programas-piloto passam a incluir todas as entidades da Missão de Base Orgânica Economia e Mar e ainda às entidades da Missão de Base Orgânica da Cultura.

Esta abordagem aos programas-piloto encontra-se evidenciada neste Relatório, designadamente nos capítulos «5.10. Economia e Mar (PO09)» e «5.11. Cultura (PO10)», nomeadamente na análise da respetiva proposta de orçamento para 2024.

A implementação gradual da orçamentação por programas contempla uma análise das experiências dos programas-piloto, por forma a prosseguir o aperfeiçoamento do modelo no que concerne aos elementos, às regras e aos seus instrumentos antes da sua efetiva generalização.

Em paralelo, está a ser desenvolvida a solução tecnológica de suporte à orçamentação por programas, encontrando-se igualmente em análise e ajustamento aos pilotos quer na perspetiva orçamental quer no que respeita à informação de desempenho (objetivos, indicadores, metas, público-alvo, entre outros).

QUALIDADE DA DESPESA PÚBLICA

Exercício de Revisão de Despesa Pública

O exercício de revisão de despesa pública constitui um importante instrumento da gestão financeira pública. Este exercício consiste num processo de análise detalhada da despesa em curso com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a qualidade da despesa pública, e a sua adequação aos objetivos de política, bem como criar margem orçamental que pode ser dirigida para financiar novas políticas públicas e lidar com pressões na despesa emergentes.

O atual exercício de revisão de despesa pública incorpora importantes inovações, representando um ponto de viragem face às práticas anteriores. Tal como referido no Programa de Estabilidade apresentado no passado mês de abril, procedeu-se a uma reestruturação do processo de revisão de despesa com o objetivo principal de o tornar mais efetivo, tendo-se clarificado o modelo de governação e robustecido o exercício em todas as suas fases (definição de objetivos e âmbito, formulação de opções de política, decisão, implementação e, posteriormente, monitorização e avaliação ex post). O processo de reformulação, em curso, beneficia do apoio técnico internacional (OCDE, através da Comissão Europeia/DG REFORM), tendo-se progredido para um maior alinhamento com as melhores práticas internacionais, nomeadamente em termos da estrutura de governação, metodologias e integração no ciclo do processo orçamental.

O modelo vigente assenta numa abordagem seletiva e top-down (em contraste com a abordagem abrangente e bottom-up, seguida no passado recente), baseada numa colaboração conjunta entre o Ministério das Finanças e os ministérios setoriais.

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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