Gráfico 2.32. Exercício da revisão de despesa: estrutura organizacional (Despacho nº 7890/2023, de 25 de julho)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Para o exercício do presente orçamento foram selecionadas duas áreas objeto de revisão de despesa:

• Saúde, abrangendo duas áreas de intervenção, o setor convencionado nas valências de diálise e medicina física e reabilitação e a área dos medicamentos com genéricos e biossimilares;

• Programa ECO.AP 2030.

Saúde

O crescimento continuo da despesa em saúde, associada ao envelhecimento da população, ao aumento da quantidade e complexidade das doenças crónicas e à inovação terapêutica, tem que ser avaliado de forma contínua quanto à sua eficiência e eficácia, dada a necessidade de garantir a sustentabilidade das políticas públicas e de assegurar adequados padrões de qualidade dos serviços públicos do SNS.

Neste contexto, os exercícios de revisão da despesa constituem um importante instrumento para promover a eficiência e a previsibilidade no uso dos recursos por forma a garantir uma evolução sustentável da despesa que permita acomodar as crescentes necessidades em cuidados de saúde da população.

Com o objetivo de dar maior previsibilidade e sustentabilidade ao crescimento da despesa do SNS foram, neste primeiro exercício, selecionadas duas áreas para revisão, cuja despesa tem evoluído a um ritmo elevado:

• No setor convencionado, as valências de medicina física e reabilitação e diálise;

• Na área dos medicamentos, o segmento dos medicamentos com genéricos e biossimilares.

Entre 2019 e 2023, o conjunto desta despesa evoluiu ao ritmo médio anual de 5%, com tendência crescente, representando, em 2022, 7,3% da despesa do SNS. Num cenário de políticas invariantes (baseline), projeta-se um crescimento para esta despesa, em média anual, de cerca de 6%, no período 2024-2026.

Principais responsabilidades

Decidir e aconselhar sobre o âmbito e os objetivos da revisão de despesa.Aprovar os termos de referência.Aprovar os relatórios preparados pela EATP e pelas ET e decidir sobre as respetivas propostas de opções de política.Designar o coordenador de cada equipa temática, em comum acordo com o ministério setorial relevante.

De acordo com o teor dos projetos de revisão de despesa a implementar, pode ainda solicitar o contributo de outras entidades com atribuições relevantes na matéria.

Desenvolver e implementar a metodologia para cada exercício de revisão de despesa.

Elaborar estudos, relatórios e propostas de áreas temáticas para revisão de despesa.Elaborar proposta de critérios, objetivos e metas a atingir.Prestar apoio técnico às equipas temáticas.Manter e atualizar uma base de dados com as opções de política de exercícios de revisão de despesa implementados.Monitorizar a implementação dos exercícios de revisão de despesa.Conduzir as análises na respetiva área de despesa.Elaborar estudos, relatórios e propostas das respetivas áreas temáticas.Apresentar propostas de política.

Arquitetura

Equipa de Coordenação Geral (ECG)GMF, GSEO, DG-GPEARI, DG-DGO,

Coordenador da EATP, Representante ministério setorial -

área temática

Equipa Temática

(ET)

Equipa Temática

(ET)

Equipa Temática

(ET)

Equipa de Acompanhamento Técnico Permanente (EATP)

GPEARI, DGO

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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