Impacto orçamental em 2024: cerca de 6 milhões de euros

Aos rendimentos brutos de trabalho dependente e de pensões são atualmente deduzidas as quotizações sindicais, desde que não excedam 1% do rendimento bruto de cada categoria, sendo majoradas em 50%.

Reforçando a posição dos trabalhados sindicalizados e a proteção dos seus rendimentos, o Governo propõe que a majoração das quotizações sindicais aumente de 50% para 100%.

Promover a Habitação

Porta 65 jovem

Destinatários: Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal jovem, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo)

Número de beneficiados: cerca de 26 mil jovens por ano, num total de 290 769 jovens ao longo deste programa

Impacto orçamental em 2024: 37 milhões de euros (+6 do que em 2023)

Foram aprovadas em setembro novas regras para o programa Porta 65 jovem, que terá candidaturas contínuas ao longo de 2024. Este tem sido um instrumento importante para proporcionar habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens.

Porta 65+

Destinatários: Agregados com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior e agregados monoparentais

Número de beneficiados: candidaturas em aberto

Impacto orçamental em 2024: 4 milhões de euros

No âmbito do pacote Mais Habitação é alargado o Porta 65 jovem às situações de quebra de rendimentos superior a 20% ou a famílias monoparentais, designando-se esta nova componente do programa Porta 65 +.

12,16 11,8714,47

17,3819,48

22,9626,46

31,3

37,4

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Gráfico: Valor global anual de subvenções do Programa Porta 65 jovem (em milhões de euros)

Fonte: Ministério da Habitação.

+19,5%

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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