Impacto orçamental em 2024: 110 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

Em 2024, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado de acordo com a fórmula legal, garantindo um aumento superior à inflação. Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como, a Prestação Social para a Inclusão, o Rendimento Social de Inserção, entre outros, bem como os limites do Subsídio de Desemprego e dos escalões do Abono de Família, podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários. A proteção social dos que mais precisam volta assim a ser assegurada, através de uma atualização acima da inflação registada.

Aumento do Complemento da Prestação Social para a Inclusão

Destinatários: Beneficiários do Complemento para a Prestação Social para a Inclusão

Número de beneficiados: Cerca de 27 mil

Impacto orçamental em 2024: 27 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

Em 2024, o Governo reforça o complemento da Prestação Social para a Inclusão nos mesmo termos do aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.

Reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI)

Destinatários: Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)

Número de beneficiados: 180 mil

Impacto orçamental em 2024: 30 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

Em 2024, a proteção garantida pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) é reforçada, com a indexação do valor de referência a 46,5% do IAS, iniciando-se um processo de convergência com a pensão social. Este reforço do RSI contribui para eficácia do combate à pobreza, tal como delineado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e nos objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Defender os Reformados

Atualização das pensões

Destinatários: Todos os pensionistas sujeitos a atualização regular

Número de beneficiados: Cerca de 2,7 milhões de pensionistas

Impacto orçamental em 2024: 2223 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

Em 2024, o Governo garante o cumprimento da fórmula de atualização das pensões, com aumentos superiores à inflação. Deste modo, o rendimento dos pensionistas prossegue a sua valorização real, mesmo num contexto de elevada inflação.

Aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos

Destinatários: Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos

Número de beneficiados: Cerca de 158 mil

Impacto orçamental em 2024: 55 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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