O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE OUTUBRO DE 2023

17

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x

Contra x

Abstenção x x x

Anexo a que se refere o artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) – «Programa Nacional de

Habitação»

• Votação da proposta de eliminação do PCP da medida 7 do eixo 3 e da medida 11 do eixo 4 do anexo a

que se refere o artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) – Rejeitado

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x

Contra x x x x

Abstenção

• Votação da proposta de alteração do PSD do ponto 1 do anexo a que se refere o artigo 1.º da Proposta de

Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) – Rejeitado

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x x

Contra x

Abstenção x x

• Votação da proposta de alteração do PSD da primeira parte (Segurança Social e Autoridade Tributária) do

ponto 2 do anexo a que se refere o artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) – Rejeitado

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x

Contra x

Abstenção x x x

• Votação da proposta de alteração do PSD da segunda parte (Entidades Privadas) do ponto 2 do anexo a

que se refere o artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) – Aprovado

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x x x

Contra x x

Abstenção

• Votação da proposta de alteração do PCP das medidas 15 e 21 do ponto VI. Objetivos e Metas do anexo a

que se refere o artigo 1.º da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) – Aprovado