II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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registados desde 2010. Concretamente, são cerca de 1700 alojamentos construídos em dez anos, numa média

a rondar os 170 fogos por ano, quando os níveis de promoção pública entre 1970 e 1984 rondavam os 4500

fogos por ano.

Quadro 9

Número de fogos construídos por organismos públicos (1970-2019)

1970/74 1975/79 1980/84 1985/89 1990/94 1995/99

Fogos 18 467 19 387 29 960 10 149 10 156 6786

% no total 16,5 % 17,3 % 26,8 % 9,1 % 9,1 % 6,1 %

Média anual 3693 3877 5992 2030 2031 1357

2000/04 2005/09 2010/14 2015/19 Total

Fogos 9320 5847 1389 296 111 757

% no total 8,3 % 5,2 % 1,2 % 0,3 % 100 %

Média anual 1864 1169 278 59 2235

Fonte: INE, IP

A reorientação das políticas habitacionais, ao longo das últimas décadas, no sentido do apoio à aquisição de

casa própria, assenta na aposta de resolução da questão da habitação através do mercado (seja pelos apoios

à procura, diretamente às pessoas, seja pelos incentivos à promoção privada). E esta reorientação enquadra-

se num esvaziamento generalizado dos mecanismos de intervenção pública, que não se esgota na redução da

promoção direta de alojamentos.

De facto, e um pouco por toda a Europa, assistiu-se à tendência, desde os anos oitenta, não só para a quebra

da promoção pública, mas também para lógicas de alienação de habitação social (que acentuou a perda de

relevância do setor público de alojamento no total), bem como ao enfraquecimento de mecanismos de regulação

das rendas, tanto do ponto de vista de uma maior desproteção dos inquilinos como na perspetiva da supressão

de instrumentos públicos de controlo do seu valor (Drago, 2021)8.

No caso português, esta reorientação de política habitacional fica inscrita nas mudanças institucionais, ao

nível da própria nomenclatura dos organismos do Estado nesta área da habitação. De facto, o Fundo de Fomento

da Habitação, criado no ano de 1969 e extinto em 1982, desenvolveu uma atividade centrada na promoção

direta para arrendamento social a estratos mais desfavorecidos. Com a sua extinção, parte das competências

de financiamento do Fundo de Fomento da Habitação foram atribuídas ao, então criado, Fundo de Apoio ao

Investimento para a Habitação – FAIH que, por seu turno, seria extinto em 1984, em simultâneo com a criação

do Instituto Nacional de Habitação, IP (INH), este com competências reforçadas de intervenção financeira no

setor da habitação e de concessão de apoios à construção de habitação social por cooperativas, municípios,

instituições particulares de solidariedade social e privados, em resposta às carências mais prementes de

habitação. As restantes competências do extinto Fundo de Fomento da Habitação, em especial no domínio da

administração do seu parque habitacional, viriam a ser assumidas pelo Instituto de Gestão e Alienação do

Património Habitacional do Estado (IGAPHE), criado em 1987, que tinha entre as suas atribuições, como

explicita o próprio nome, a alienação de parte do património habitacional existente, num claro processo de

desinvestimento e retração do parque público de habitação.9

Em 2007, no âmbito do PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado,

aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de agosto, o INH seria reestruturado e

8 Cf. Drago, Ana (2021), Habitação entre crises: partição das classes médias, políticas de habitação acessível e o impacto da pandemia em Portugal. Cadernos do Observatório, n.º 2. Observatório das Crises e Alternativas. CES, Lisboa (https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/ files/crisalt/Caderno%2315_Habitacaoentre%20crises_fev2021.pdf). 9 IHRU (2018), Habitação; cem anos de políticas públicas em Portugal, 1918-2018. (Cf. https://www.portaldahabitacao.pt/opencms/ export/sites/portal/pt/portal/100anoshabitacao/af_IHRU_Habitacao_Social.pdf).