II SÉRIE-A — NÚMERO 25

32

casa própria, num contexto de crescente financeirização e internacionalização do investimento imobiliário, é

preciso repensar o papel do Estado, nomeadamente recuperando mecanismos de intervenção direta, de modo

a encontrar respostas capazes de suprir não só as carências mais pronunciadas, mas também os problemas de

acesso, para agregados com rendimentos intermédios, a um alojamento digno e acessível. O que passa,

necessariamente, por medidas de reforço e diversificação, nas modalidades de oferta, do parque habitacional

público português. Um parque habitacional público robusto, não condicionado pelas lógicas de mercado, é o que

nos garante universalidade no acesso, garantia de equidade e não discriminação e capacidade de a todo o

tempo responder às mudanças sociais e acontecimentos imprevistos.

4. A qualidade da habitação a promover no âmbito do Programa Nacional de Habitação

O desígnio do aumento da oferta habitacional, essencialmente com o reforço do parque habitacional público,

não pode ficar desfasado do desígnio da qualidade e sustentabilidade da resposta habitacional.

Para isso é importante a manutenção e o reforço de programas que contrariem os atuais índices de pobreza

energética, seja por via da reabilitação do património habitacional existente (público e privado), seja por via da

criação de novas respostas ambientalmente sustentáveis. Com efeito, Portugal é hoje um dos países com maior

percentagem de famílias em situação de pobreza energética, conforme quadro infra.

Quadro 12

Percentagem de famílias com dificuldade de aquecer a habitação (2020)

(Total e com rendimentos abaixo e acima de 60 % da mediana do rendimento equivalente)

Total < 60 % > 60 % Total < 60 % > 60 %

Alemanha 7,0 16,0 5,3 Hungria 4,2 14,9 2,7

Áustria 1,5 4,2 1,0 Irlanda 3,3 6,1 2,9

Bélgica 4,1 12,6 2,7 Itália 8,3 17,2 6,1

Bulgária 27,5 49,2 20,7 Letónia 6,0 13,2 4,0

Chipre 20,9 41,6 17,5 Lituânia 23,1 33,6 20,4

Croácia 5,7 17,5 3,1 Luxemburgo 3,6 5,8 3,2

Dinamarca 3,0 10,9 1,9 Malta 7,2 14,9 5,6

Eslováquia 5,7 19,2 4,0 P. Baixos 2,4 8,8 1,5

Eslovénia 2,8 9,8 1,9 Polónia 3,2 8,9 2,2

Espanha 10,9 22,3 7,9 Portugal 17,5 33,8 14,3

Estónia 2,7 5,5 2,0 R. Checa 2,2 6,8 1,8

Finlândia 1,8 2,6 1,7 Roménia 10,0 23,4 5,9

França 6,5 15,8 5,0 Suécia 2,7 6,9 1,9

Grécia 17,1 39,2 12,4 UE27 7,4 17,8 5,4

Fonte: Eurostat

Temos de ser capazes de tornar as áreas urbanas residenciais mais eficientes no uso da energia,

contribuindo ao mesmo tempo para a proteção do ambiente e para a mitigação de emissões de gases com efeito

de estufa e, consequentemente, para a redução dos consumos e da fatura paga pelos consumidores.

Depois do Programa Casa Eficiente 2020, estão hoje em curso novos instrumentos públicos para a promoção

de eficiência energética nas habitações privadas, nomeadamente o Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis,

do Fundo Ambiental (FA) e o Programa Vale Eficiência, que pretende chegar a cerca de 100 000 famílias

economicamente vulneráveis, garantindo o conforto térmico das respetivas habitações.

Em complemento, no Programa 1.º Direito está também previsto o princípio da sustentabilidade ambiental,

na promoção das intervenções de reabilitação e construção, aplicável também aos proprietários residentes, com

carência económica, para melhoria das condições de habitabilidade e de combate à pobreza energética.

No que respeita à habitação pública, para além dos instrumentos a aplicar nas respetivas intervenções no

edificado (Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030; Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos