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Sexta-feira, 17 de novembro de 2023 II Série-A — Número 34

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 97 e 98/XV): N.º 97/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos. N.º 98/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos. Resolução: — Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022