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Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 II Série-A — Número 40

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência.

Projeto de Lei n.º 861/XV/1.ª — Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos fins de semana e feriados: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei.

Proposta de Lei n.º 87/XV/1.ª (Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. (a) Publicada em Suplemento.