10 DE JANEIRO DE 2024

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 347/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UMA INICIATIVA INSTITUCIONAL QUE REPLIQUE NO SEU

ÂMBITO PRÓPRIO DE ATUAÇÃO O PROGRAMA «PARLAMENTO DOS JOVENS», PONDERANDO

DESIGNADAMENTE A CRIAÇÃO DAS FIGURAS DO CONSELHO DE MINISTROS DOS JOVENS E DO

MINISTÉRIO ABERTO AOS JOVENS)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão da iniciativa, ao abrigo do

artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b)do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 347/XV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que crie uma iniciativa

institucional que replique no seu âmbito próprio de atuação o programa «Parlamento dos Jovens», ponderando

designadamente a criação das figuras do conselho de ministros dos jovens e do ministério aberto aos jovens

2. A Deputada Inês Sousa Real (PAN), começando por saudar o livro «O Ideário Constitucional no

Parlamento dos Jovens» do Deputado Porfírio Silva (PS), que considerou muito útil, também, para elaboração

da iniciativa, referiu, em síntese, que o programa Parlamento dos Jovens, que existe desde 1995, tem

proporcionado, desde então, uma maior proximidade dos jovens ao Parlamento, à vida política e à participação

cívica. Acrescentou ainda que o programa além de aproximar os Deputados dos mais jovens, aproxima

igualmente os jovens do funcionamento da democracia permitindo trazer os problemas que gostariam de ver

representados na Assembleia.

3. Citou ainda um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que revela que 4 em cada 10 jovens

têm pouco ou nenhum interesse na política, e um estudo da Universidade Católica, revelado esta semana, que

diz que só 2 em cada 10 jovens têm filiação em partidos políticos, e por isso considera que, para além de se

discutir as causas deste desinteresse, é também necessário discutir medidas que ajudem a colmatar o

problema.

4. Concluiu, argumentando que, apesar do contexto de dissolução da Assembleia, para o PAN é

fundamental que se garanta que, independentemente dos próximos resultados eleitorais, haja um

compromisso de que, seja qual for o novo Governo, seja adotado um programa similar ao Parlamento dos

Jovens a nível governamental, criando um Conselho de Ministros dos Jovens, ou que os ministérios possam

estar abertos aos jovens, de forma a criar também uma proximidade com o Governo e um maior conhecimento

do seu funcionamento.

5. A Deputada Sónia Ramos (PSD) agradeceu a iniciativa por permitir refletir sobre a necessidade de

aproximar os jovens da política e a política dos jovens, considerando que esta iniciativa vai ao encontro dessa

necessidade. Saudou o programa Parlamento dos Jovens e aludiu ao afastamento e à clivagem que existe

relativamente à política, aos seus critérios, à forma de votação, aos eleitores, reconhecendo que existe um

conjunto de matérias que os jovens desconhecem e que essa responsabilidade é também dos Deputados que

não têm conseguido traduzir a importância da política na vida concreta e cotidiana das pessoas e sobretudo

dos jovens. Concluiu, assim, afirmando que o seu grupo parlamentar votará a favor da iniciativa.

6. O Deputado Eduardo Alves (PS) referiu que vários estudos, produzidos a nível nacional e internacional

e que fazem um retrato da participação de jovens revelam que os jovens participam em iniciativas cívicas, mas

nem sempre nas plataformas institucionalizadas para a participação cívica e para as novas gerações, o que

merece uma reflexão. Referiu, também, que nunca como na última década houve tantos incrementos nas

políticas para a juventude, aludindo à revisão do regime jurídico do associativismo jovem; à entrada do

Conselho Nacional de Juventude (CNJ) ou da Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) no

Conselho Económico e Social (CES); à cogestão entre a FNAJ, o CNJ, o Governo, no âmbito da Movi-Jovem;

aos conselhos municipais da juventude; às assembleias municipais jovens; ao Orçamento Participativo Jovem;

ao Conselho Consultivo da Juventude e aos planos nacionais da juventude. Afirmou que as iniciativas de