II SÉRIE-A — NÚMERO 61

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do PSD e os votos a favor da IL, do PCP e do BE;

➢ Alínea a) do n.º 2 na redação do Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD) – rejeitada com o voto contra do PS

e os votos a favor do PSD, da IL, do PCP e do BE;

➢ Alínea b) do n.º 2 na redação do Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD) – rejeitada com os votos contra do

PS e do BE, a abstenção da IL e os votos a favor do PSD e do PCP;

➢ N.º 3 na redação das propostas de alteração do GP do PS – aprovado com os votos a favor do PS, do

PSD, da IL e do PCP e os votos contra do BE;

➢ N.º 3 na redação das propostas de alteração do GP do BE – rejeitado com o voto contra do PS, a

abstenção do PSD e os votos a favor da IL, do PCP e do BE;

➢ Alínea a) do n.º 3 na redação do Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD) – rejeitada com o voto contra do PS

e os votos a favor do PSD, da IL, do PCP e do BE;

➢ Alínea b) do n.º 3 na redação do Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD) – rejeitada com os votos contra do

PS e do BE e os votos a favor do PSD, da IL e do PCP;

➢ Aditamento de um n.º 4 na redação das propostas de alteração do GP do PS, com a consequente

renumeração do n.º 4 em vigor como n.º 5 – aprovado por unanimidade.

❖ Artigo 3.º do Estatuto do Cuidador Informal (Pessoa cuidada):

➢ Na redação das propostas de alteração do GP do PCP – rejeitado com os votos contra do PS e do PSD,

a abstenção da IL e os votos a favor do PCP e do BE;

➢ N.os 1, 3 e 4 na redação das propostas de alteração do GP do BE – rejeitados com os votos contra do

PS e do PSD e os votos a favor da IL, do PCP e do BE;

➢ N.º 2 na redação das propostas de alteração do GP do BE – rejeitado com o voto contra do PS, a

abstenção do PSD e os votos a favor da IL, do PCP e do BE.

❖ Aditamento de um novo artigo 3.º-A ao Estatuto do Cuidador Informal (Avaliação do ciclo de vida):

➢ N.os 1, 2, 3 e 4 na redação das propostas de alteração do GP da IL – rejeitados com os votos contra do

PS e os votos a favor do PSD, da IL, do PCP e do BE;

➢ N.º 5 na redação das propostas de alteração do GP da IL – rejeitado com os votos contra do PS, a

abstenção do PSD e os votos a favor da IL, do PCP e do BE.

❖ Aditamento de um novo artigo 3.º-B ao Estatuto do Cuidador Informal (Literacia):

➢ Na redação das propostas de alteração do GP da IL – rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção

do PSD, do PCP e do BE e o voto a favor da IL.

❖ Artigo 5.º do Estatuto do Cuidador Informal (Direitos do cuidador informal):

➢ Alínea f) na redação das propostas de alteração do GP do PCP, com o seguinte acrescento proposto

verbalmente pelo GP do PSD: «Usufruir de apoio psicológico dos serviços de saúde, mesmo após a morte da

pessoa cuidada, através de profissionais especializados com recurso a consultas presenciais ou de apoio

telefónico, através de uma linha de apoio psicológico a definir por portaria de membro do Governo.» –

rejeitada com o voto contra do PS e os votos a favor do PSD, da IL, do PCP e do BE;

➢ Alíneas f), h) e i) na redação das propostas de alteração do GP do BE – rejeitadas com os votos contra

do PS e do PSD e os votos a favor da IL, do PCP e do BE;

➢ Alínea l) na redação das propostas de alteração do GP do BE – rejeitada com o voto contra do PS, a

abstenção do PSD e do PCP e os votos a favor da IL e do BE;

➢ N.º 2 na redação das propostas de alteração do GP do BE – rejeitado com o voto contra do PS, a