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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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Assembleia da República, 12 de abril de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel Pires — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 31/XVI/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À SUÍÇA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Suíça, entre os

dias 11 a 13 de junho, em Visita Oficial, para participar nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e

das Comunidades Portuguesas em Genebra e em Zurique, e para participar numa reunião bilateral com a

Presidente federal, em Berna.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Suíça, entre os dias 11 a

13 de junho, em Visita Oficial, para participar nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das

Comunidades Portuguesas em Genebra e em Zurique, e para participar numa reunião bilateral com a Presidente

federal, em Berna.

Palácio de São Bento, 12 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Suíça entre os dias 11 a 13 de junho próximo, em Visita Oficial, para

participar nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Genebra e

em Zurique, e para participar numa reunião bilateral com a Presidente Federal, em Berna, venho requerer, nos

termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço ainda a designação dos Deputados que poderão

participar nesta visita.

Lisboa, 10 de abril de 2024.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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