II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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de recuperação e do decréscimo de readmissões hospitalares e mortes evitáveis.1

Assim, pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados

do Grupo Parlamentar do partido Chega, recomendam ao Governo que:

Proceda à comparticipação da dieta completa em pó Modulen® IBD para doentes com Doença de Crohn.

Palácio de São Bento, 12 de abril de 2024.

Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —

Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva

Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel

Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge Galveias

— José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa Areosa —

Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar — Marta

Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho — Pedro

Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias Pinto —

Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra Ribeiro — Sónia

Monteiro — Vanessa Barata.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/XVI/1.ª

RECOMENDA UMA LOCALIZAÇÃO ALTERNATIVA PARA A NOVA ESTAÇÃO DO METRO «CAMPO

DE OURIQUE» QUE PRESERVE O JARDIM DA PARADA

A expansão do metro de Lisboa é uma obra essencial para aumentar a oferta e a utilização do transporte

público descarbonizado, diminuir a dependência do automóvel e garantir transportes a custos acessíveis.

No entanto, o seu traçado e as estações devem ser, dentro do possível, adaptadas à malha urbana existente

preservando espaços verdes de usufruto público. A expansão da linha vermelha criará, entre outras, a estação

Campo de Ourique. Nesse caso, o atual plano prevê que essa estação provoque a destruição de árvores e

alterações danosas em parte do Jardim da Parada. Estamos, portanto, perante um elemento negativo da

expansão do metro que deve ser corrigido para assegurar a compatibilização da obra com a vivência da

população.

O Jardim da Parada é o único jardim de bairro nas proximidades, numa área onde as zonas verdes são muito

limitadas. O abate de árvores mudaria drasticamente o tipo de uso do jardim, assim como teria impacto na

afluência ao comércio e restauração da envolvente.

A contestação à destruição do Jardim da Parada tem acolhido uma grande mobilização da população.

Exemplo disso é que a Petição n.º 105/XV/1.ª, «Salvar o Jardim da Parada – Contra o traçado da expansão da

Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara», deu entrada na Assembleia da República a 1 de fevereiro de

2023 tendo reunido 8118 assinaturas.

As criações de infraestruturas públicas destinam-se a servir as populações e como tal devem albergar

também as suas preocupações, especialmente no que se refere à sua vivência no bairro. Construir

infraestruturas que provoquem uma enorme disrupção da vida quotidiana e dos espaços de lazer da população

de Campo de Ourique deve ser evitada e deve ser garantida uma localização alternativa para a referida estação

de metro. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

1 Petição n.º 87/XV/1.ª