II SÉRIE-A — NÚMERO 26

24

situados em 14 países europeus. Sendo que de acordo com a World Animal Protection, Portugal, Ucrânia e

Holanda também aparecem no topo da lista2.

Os delfinários e oceanários têm sido, ao longo dos anos, vistos como espaços de «entretenimento» e

«diversão» para o público e para as famílias, onde animais marinhos, como golfinhos e outras espécies, são

mantidos em cativeiro para exibição. No entanto, a consciência sobre o impacto negativo dessas práticas no

bem-estar e no comportamento desses animais selvagens, além dos problemas ambientais que podem ocorrer

devido às condições inadequadas de cativeiro, têm crescido.

Estudos científicos revelam que animais selvagens mantidos em cativeiro sofrem diversas consequências

adversas em seu comportamento e saúde. A restrição do espaço, a falta de estimulação natural e a separação

do seu ambiente natural têm demonstrado causar distúrbios comportamentais, stress crónico, problemas de

saúde física e emocional, além de reduzir significativamente a sua expectativa de vida.

Em Portugal, existem pelo menos 35 golfinhos em cativeiro3, detidos para fins de entretenimento e não

recuperação ou conservação da espécie, onde os animais são confinados a espaços limitados e são submetidos

a treinos e espetáculos. É imperativo converter estes espaços e promover uma abordagem mais ética e

sustentável em relação à conservação e ao bem-estar dos animais marinhos.

Um relatório da organização World Animal Protection e da Fundação Change for Animalsdenunciou o

delfinário Zoomarine, no Algarve, de usar abusivamente golfinhos como entretenimento em espetáculos

aquáticos, obrigando-os fazer acrobacias e truques ou a serem utilizados como pranchas de surf dos visitantes.

Segundo uma avaliação conjunta destas duas associações internacionais, o Zoomarine é um entre 12 jardins

zoológicos e parques aquáticos internacionais que submetem os animais a atividades «cruéis e humilhantes»,

causadoras de «grande sofrimento físico e mental».

Estas organizações acrescentam que esta interação direta entre animais e humanos é uma circunstância

favorável à transmissão de doenças infeciosas entre as espécies.

Em Portugal, o grupo Empty The Tanks Portugal tem vindo a denunciar a existência de diversas situações

preocupantes em delfinários no território nacional, nomeadamente situações no Jardim Zoológico de Lisboa e

no Zoomarine, como foi o caso dos oito golfinhos que permaneceram por largos meses numa piscina de 270 m2

devido à realização de obras no recinto do zoo de Lisboa ou, mais recentemente, a situação de um golfinho com

ferimentos graves que continuava a ser utilizado para os espetáculos a decorrer no Jardim Zoológico de Lisboa,

entre diversas outras situações de explorações.

São vários os problemas relacionados com a manutenção de animais selvagens em cativeiro, nomeadamente

com espécies marinhas, pelos efeitos negativos no seu bem-estar e por ser impossível reproduzir as condições

de habitat fundamental para estas espécies, efeitos que se agudizam quando os animais se encontram

confinados, para mais em espaços de reduzida dimensão. No seu habitat natural um golfinho, ou grupos de

golfinhos, pode nadar mais de 150 km por dia!

Por todas estas razões, o PAN defende o fim dos delfinários, em prol de um futuro melhor para a proteção e

bem-estar dos cetáceos. Contudo, sabemos que, tendo muitos destes animais vivido praticamente toda a sua

vida ou até mesmo nascido em cativeiro, e que a sua reintrodução no meio natural pode ser muito difícil, é

necessário dar uma resposta cabal a estes animais até que mais nenhum animal viva em cativeiro. Para estes

casos, uma vida em liberdade nem sempre se consegue almejar, pois estes animais não se saberão defender

ou caçar para sobreviver e a transição para outras águas pode comprometer o seu sistema imunitário,

dificultando assim a sua adaptação a outras águas. Contudo, pode e deve-se promover a criação de santuários

na natureza, que permitam criar um espaço seguro o mais próximo possível do habitat natural de golfinhos (e

até de baleias), como é o caso do projeto do santuário em Port Hilford Bay, Nova Escócia ou Centro de

Reabilitação, Libertação de Umah Lumba em Banyuwedang Bay, West Bali, Indonésia4,5.

Projetos como estes desmontam a ideia de um animal criado e cativeiro não possa adaptar-se a um santuário

próximo do seu habitat natural e promover a sua transição para águas marítimas, ao invés de viverem toda uma

vida confinados a um tanque e ao cativeiro.

No caso do nosso País, o Decreto-Lei n.º 59/2003 transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva

2 https://www.worldanimalprotection.org.br/noticia/Espanha-e-o-pais-da-Europa-com-mais-golfinhos-em-cativeiro 3 Espanha é o país da Europa com mais golfinhos em cativeiro | Proteção Animal (worldanimalprotection.org.br) 4 https://whalesanctuaryproject.org/ 5 https://www.dolphinproject.com/campaigns/dolphin-sanctuary-project/