II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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2021, um aumento muito substancial dos seus lucros. No ano passado, e depois da limpeza do balanço do Novo

Banco com recurso a fundos públicos, os cinco maiores bancos nacionais (CGD, Millenium, Novo Banco,

Santander e BPI) reportaram lucros totais de 4,4 mil milhões de euros, correspondendo a uma subida de 72 %

em relação ao ano anterior.

A Caixa Geral de Depósitos é um banco de capital inteiramente público que apresenta, neste momento, os

melhores rácios de capital entre os bancos da Europa. Apesar disso, a CGD tem beneficiado do aumento dos

juros, adotando políticas de mercado que em nada se distinguem dos seus concorrentes. Em 2023 alcançou o

maior lucro da sua história, 1291 milhões de euros, um aumento de 53 % relativamente ao ano anterior. O banco

público deve utilizar a sua posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de

juros baixos, que leve a uma redução generalizada do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente.

Um contexto explosivo requer respostas urgentes

Ao aumento do preço da habitação, que se faz sentir nos contratos mais recentes, juntam-se dois fatores

conjunturais capazes de precipitar uma crise de rendimentos e despejos em Portugal. Por um lado, a inflação

que, na ausência de atualizações remuneratórias, já consome o equivalente a um salário médio mensal. Por

outro, o aumento abrupto das taxas de juro, que contribuirá para a rápida degradação do poder de compra dos

trabalhadores e correspondente reforço dos lucros bancários.

Com a inflação sentida nos últimos meses e o recente aumento das taxas de juro, um número significativo

de famílias viu as suas prestações do crédito à habitação disparar relativamente ao seu rendimento disponível.

Assim, para assegurar a estabilidade financeira dos mutuários, são necessárias medidas excecionais. Com este

projeto de resolução, pretende-se que Caixa Geral de Depósitos atue como um banco público afirmando-se

como uma garante das melhores práticas do mercado, capaz de, pela concorrência, impor melhores condições

na negociação e contratualização dos créditos à habitação própria e permanente.

Se a Caixa Geral de Depósitos reduzisse a taxa praticada em 1,5 % no caso de quem tenha uma dívida de

150 000 €, com um spread de 1,5 % e um prazo de 30 anos, isso daria lugar a uma poupança anual de 1588 €

neste crédito à habitação. Ou seja, uma redução de 132 € por mês na prestação. E se a redução da taxa for de

3 %, então a poupança ultrapassaria os 2000 €. Isto é menos 174 € cada mês na prestação que é paga no

crédito à habitação.

Sendo o rácio obrigatório por lei de 9,1 % e tendo um rácio de capital de 20 % há margem suficiente para

poder baixar as taxas de juro e aliviar os créditos à habitação, podendo aliviar os orçamentos das famílias. Ora

vejamos, no caso da CGD reduzir a taxa em 1,5 p.p., então o novo rácio passa a ser de 19,43 %, muito mais

que o dobro que o rácio mínimo estabelecido, e mesmo se reduzir em 3 p.p. mantém um rácio de capital de

18,77 %, muito acima do mínimo regulamentar.

Se ganhasse mais 10 % no mercado de crédito à habitação por transferência de crédito à habitação para a

Caixa Geral de Depósitos, os cálculos continuam a apontar para margens de capital muito superiores às

regulamentares e continua a ter lucros, apesar desta redução da taxa de juro no crédito à habitação. E mesmo

se aumentasse mais de 20 % os créditos à habitação ainda assim o banco público continuaria a ter um resultado

líquido positivo e ainda assim, continuaria a estar muito além dos rácios de capitais mínimos regulamentares.

Em qualquer dos cenários apresentados pelo Bloco de Esquerda para a redução das taxas praticadas no

crédito à aquisição de habitação própria e permanente, a CGD mantém sempre lucros positivos e níveis

adequados de capitalização. Uma redução até 3 % das taxas de juro manteria a situação positiva no banco,

poderia arrastar todo o mercado privado, contribuindo para uma redução das taxas de juro e um alívio no

orçamento de quem tem crédito à habitação, que pode ir entre 100 € a 200 €, tendo em conta a prestação de

cada família, o valor em dívida e o prazo em falta.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Enquanto acionista único, oriente a Caixa Geral de Depósitos no sentido de proceder a uma imediata

redução dos juros hipotecários relativos a novas contratualizações e contratos já em vigor relativos a

empréstimos para aquisição de habitação própria e permanente.