II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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PROJETO DE LEI N.º 143/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SALIR DO PORTO À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

Caracterização da povoação de Salir do Porto

Salir do Porto está inserida na União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, do concelho das Caldas da

Rainha, na região Oeste de Portugal, com 9,86 km² de área e 797 habitantes (Censos de 2021) e uma densidade

populacional de 80,8 hab/km².

Salir do Porto é uma localidade situada em terrenos planos e é atravessada pelo rio de Tornada, que desagua

no oceano Atlântico, na baía de São Martinho do Porto.

Salir do Porto é anterior à própria nacionalidade, ficando a pouca distância da antiga cidade lusitana.

Começou por ser conhecida por Salir da Foz, não se conhecendo, no entanto, como lhe chamariam os povos

primitivos, por falta de documentação.

O seu nome toponímico «Salir», além de significar «saimento» significa também, em português arcaico,

«morrer». E, de facto, ainda hoje, aí «morrem» as ribeiras de Alfeizerão e de Tornada, que se juntam para formar

o rio Salir.

Teve foral antigo, segundo alguns autores dado por D. Afonso Henriques, que conquistou Alfeizerão ao emir

Aben-Hassan, o qual pereceu na luta com a sua filha Zaira, ou segundo outros pelo seu filho D. Sancho I.

Existia nessa época uma cultura florescente de linho para fins artesanais, comércio de cereais e vinha,

extração de sal e madeira, além da construção naval. A produção era escoada exatamente pelo porto fluvial de

Tornada.

D. Manuel I, o monarca venturoso, concedeu-lhe foral novo datado em Lisboa a 10 de março de 1515. O

Numerando de 1527, ordenado por D. João II, que era uma espécie de recenseamento populacional de todas

as paróquias do País, embora ainda sem o necessário rigor, refere que Salir do Porto pertencia à Casa da

Rainha e estava incluída no termo de Óbidos.

Antes do desenvolvimento de São Martinho do Porto, Salir foi a povoação mais importante da região,

sucedendo-se a Alfeizerão, onde existia um porto de mar muito acessível, no qual se podiam abrigar 80 navios

no reinado de D. Manuel I, mas o assoreamento ocorrido em finais do Século XVI inutilizou o porto de Alfeizerão.

D. Dinis faz uma doação à sua mulher, a Rainha D. Isabel, concedendo-lhe «plenos direitos» das coisas que

a esse porto pertencia: «salgo, panos de cor, armas, ouro e prata, pimenta, açafrão, ferro, aço, chumbo, estanho

e cobre». Desde então, Salir jamais deixou de fazer parte da Casa da Rainha.

As ruínas que estão situadas nos limites da praia são um valioso testemunho do importante passado histórico

que Salir viveu.

A alfândega servia todo o concelho, reparando e construindo barcos, com madeiras provenientes do Pinhal

de Leiria. Rezam as lendas que aqui terão sido construídos alguns barcos que participaram na Campanha das

Índias de Vasco da Gama, nomeadamente a nau São Gabriel.

Em finais do Século XVIII, o concelho de Salir foi prontamente extinto, passando a ser um curato de

apresentação do Prior de S. Pedro, da vila de Óbidos. Em 1839 pertencia a este concelho e em 1840 passou

para o de São Martinho do Porto até à extinção deste em 24 de outubro de 1855 quando passou para as Caldas

da Rainha, onde ainda se mantém.

Em 2013, no âmbito de uma reforma administrativa nacional, foi agregada à freguesia de Salir do Porto, para

formar uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, da qual é a sede.

Situação geográfica

Situada 5 km a norte da sede do concelho, é limitada a norte pelas freguesias de São Martinho do Porto

(concelho de Alcobaça), a sul pela serra do Bouro e a leste pelo Chão da Parada.

Encontra-se distribuída por três lugares Salir do Porto, Casais de Salir do Porto e Bouro.