24 DE MAIO DE 2024

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percurso descendente passando de 62 % (182 536 mulheres), em 2020, para 55 % (370 114), em 2021, e

para 51 % (415 102), em 2022. Além disso, continua não a haver o incentivo à utilização de testes de

biomarcadores, que ao possibilitarem a deteção da presença ou o progresso desta doença se têm revelado

mais aptos não só a permitir uma deteção precoce da doença, mas também a assegurar ao paciente o

tratamento certo no momento certo.

Por outro lado, acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras no SNS continua a ser um desafio. Se é

verdade que, fruto da luta da enfermeira Sandra Gomes, foi possível assegurar uso do medicamento

Pembrolizumab no tratamento do cancro de mama triplo-negativo metastático, não menos verdade é que –

para além da frequente escassez destes medicamentos –, conforme tem reconhecido o próprio Infarmed, o

preço de acesso a estes medicamentos e terapêuticas e os parcos recursos do SNS acabam por levar a que

muitos não sejam custo-efetivo no contexto português. A comprovar este aspeto está o exemplo recente do

IPO de Coimbra, que, no corrente mês de maio, se viu impossibilitado, por falta de verba, a comprar o

Trastuzumab Deruxtecano, fundamental para o tratamento do cancro da mama HER2-positivo (o tipo mais

comum da doença) irressecável ou metastizado.

Apesar dos avanços previstos no pacote de revisão da legislação farmacêutica europeia, continua a não

existir na União Europeia uma recolha harmonizada de dados sobre o cancro da mama, incluindo o cancro da

mama metastático, o que tem dificultado avanços ao nível da investigação de novos medicamentos e

terapêuticas.

O PAN entende que é essencial tomar medidas para fazer face a estes problemas e desafios. Por isso,

entende, em primeiro lugar, que é essencial que o Governo, em articulação com a Direção-Geral de Saúde e a

Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, leve a cabo uma monitorização contínua sobre a

implementação no nosso País do plano europeu de luta contra o cancro [SWD(2021) 13 final], particularmente

da implementação da iniciativa Comprehensive Cancer Centres, e da Estratégia Nacional de Luta contra o

Cancro, Horizonte 2030, aprovada pelo Despacho n.º 13227/2023, em termos que garantam a divulgação

pública anual de um ponto de situação sobre tal implementação e sobre o cumprimento das metas e objetivos

consagrados nestes documentos. Esta avaliação agora proposta apesar de ter uma relevância transversal a

vários cancros, reveste-se da maior importância no domínio do cancro da mama, já que nestes documentos

estratégicos se encontram diversas medidas aptas a fazer a muitos dos problemas anteriormente identificados

– é o caso da iniciativa Comprehensive Cancer Centres que procura garantir que cada paciente tem um

tratamento holístico das suas necessidades e pode beneficiar dos avanços mais recentes no tratamento da

doença.

Em segundo lugar, é essencial que o Governo alargue as campanhas nacionais de promoção e

sensibilização para o rastreio do cancro da mama e estude a possibilidade e viabilidade de ampliar o acesso

aos testes de biomarcadores para o rastreio e diagnóstico do cancro de mama, por forma a assegurar ao

paciente o tratamento certo no momento certo.

Em terceiro lugar, atendendo à impossibilidade de o SNS assegurar às pacientes com cancro da mama o

acesso a alguns dos medicamentos e terapêuticas inovadoras no tratamento da doença (seja por falta de

verba, seja por escassez), o PAN entende que é essencial que o Governo empreenda, em articulação com a

Direção-Geral de Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, o Infarmed e a Comissão de

Avaliação de Tecnologias da Saúde, um estudo tendo em vista a garantia de uma maior custo-efetividade dos

medicamentos e terapêuticas inovadoras para o tratamento do cancro da mama no contexto português e da

União Europeia, que pondere a viabilidade de soluções como a da compra centralizada destes produtos a

nível europeu (replicando o modelo de sucesso com as vacinas contra a COVID-19) ou o alargamento dos

acordos de compra partilhada de medicamentos nas áreas de oncologia atualmente em vigor no SNS, bem

como a necessidade de novos regimes jurídicos ou modelos de financiamento que possibilitem tais aquisições.

Em quarto e último lugar, é essencial que o Governo defenda, no âmbito da União Europeia, medidas

tendentes a assegurar, por um lado, a recolha harmonizada de dados sobre o cancro da mama, incluindo o

cancro da mama metastático, a nível da União Europeia em todos os Estados-Membros (por forma a facilitar a

sua utilização na investigação e melhorar o conhecimento na doença), e, por outro lado, a criação de um

ambiente de investigação e desenvolvimento favorável às tecnologias de saúde, medicamentos e terapias

inovadoras, no âmbito do cancro da mama, especialmente precoce e metastático.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições