24 DE MAIO DE 2024

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disposições dos professores e apenas em consonância com os objetivos dos coordenadores e direções de

escolas, sendo para o efeito sublinhado o facto de que este é o único projeto de ensino totalmente

especificado no website da DGE e em parceria com esta entidade.

Surgem também dúvidas no que toca à avaliação da implementação do projeto MAIA. Sobre as avaliações

referentes ao sucesso do projeto, que destacam a eficácia do mesmo, os méritos da formação neste e a

valência de se conseguir adaptar às necessidades de cada estabelecimento de ensino, os professores

denunciam que não houve avaliação externa ao mesmo, apenas relatórios de autoavaliação, e destacam a

repetição e falta de inovação em documentos escolares referentes ao projeto MAIA, evidenciada pela

repetição das mesmas expressões em escolas de diversos pontos do País.

No entanto, as maiores queixas vão para a quantidade de burocracia introduzida no trabalho dos

professores. Desde multiplicação de grelhas ao preenchimento de um quase infindável número de critérios e

características atribuídas a cada estudante, algo manifestamente incomportável quando a maior parte dos

professores tem centenas de alunos na sua responsabilidade.

Acreditamos que, na sua génese, o projeto MAIA é bem-intencionado, procurando uma educação mais

inclusiva e trazendo novas competências. No entanto, a idealização deste projeto foi feita sem a participação e

envolvimento da classe docente, pelo que teria sempre dificuldade de responder aos problemas dos

professores logo à partida. Na prática, o que deveria ser uma aprendizagem conjunta e entre pares

rapidamente se tornou numa imposição do topo para baixo, com os professores a manifestarem amplas

dificuldades em realizar o que é pedido por este projeto. Urge desburocratizar o trabalho dos professores,

dando-lhes mais tempo não só para prepararem devidamente as aulas e conseguirem dar mais atenção a

cada um dos seus estudantes, bem como para terem direito ao merecido descanso que estes profissionais

merecem.

A rapidez com que a Petição n.º 143/XV/1.ª, pela cessação do projeto MAIA, revela contundentemente a

posição dos professores neste tema. Poucas petições atingiram um número tão elevado de assinaturas como

esta. Precisamos de responder aos apelos dos professores, pelo que serve o presente projeto de resolução

para pedir a sua suspensão, auscultação dos membros envolvidos e reformulação do projeto.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Suspenda prontamente o projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação

Pedagógica (vulgo projeto MAIA);

2 – Promova um processo de auscultação aos professores, coordenadores, diretores e partes

interessadas sobre o mesmo, objetivando a recolha de vários contributos e sensibilidades;

3 – Proceda à reformulação ou extinção do projeto em questão, tendo em conta os contributos recolhidos e

em consonância com as opiniões da classe docente.

Assembleia da República, 24 de maio de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 127/XVI/1.ª

RECOMENDA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE MINERAÇÃO PREVISTOS PARA A SERRA DA

ARGEMELA, BOTICAS, MONTALEGRE E LIXA

Existe uma vasta área do território onde é possível implementar minas a céu aberto, na maioria ligadas à

exploração de lítio. Estes projetos foram impostos sem diálogo e contra a vontade da população. Estamos