II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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perante processos de prospeção e de exploração que não correspondem aos interesses das populações e do

país, com enormes riscos para a sua saúde pública e para o ambiente. Acresce que estes megaprojetos não

trazem qualquer garantia de ganhos económicos ou de uma transição climática mais justa. Estas minas

destruiriam, aliás, importantes áreas de captura natural de carbono.

Este tipo de mineração de grande escala é um exemplo de como os fundos públicos, nacionais e europeus,

são o grande atrativo para o investimento privado, que moldam a economia e o território aos seus interesses.

Esse é o resultado da legislação sobre mineração em vigor, que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda tem classificado como uma via verde às minas. Já foi possível introduzir algumas melhorias à

mesma, nomeadamente conferindo maior proteção às áreas protegidas. No entanto, não foi possível aprovar

outras alterações ao Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que continua a falhar na proteção do ambiente e

da biodiversidade e nos direitos da participação pública.

Existem ainda outras leis que visam a simplificação, acompanhamento e criação de vias especiais a

investimento privados como a legislação PIN (projeto de potencial interesse nacional) que agravam a proteção

do interesse público e que deixam o país vulnerável a investimento que não serve o interesse público.

O lítio está presente em grande parte das baterias de equipamentos eletrónicos portáteis. No entanto, o

interesse no minério e a necessidade de novas minas gigantescas surgiu com a transição da indústria

automóvel para a eletrificação. Ao invés de uma aposta massiva em meios de mobilidade coletiva e ativa para

a descarbonizar, a aposta – com recursos a fundos públicos – é continuar a massificação da mobilidade

automóvel. É um processo que resolve alguns problemas, mantém outros, mas também cria novos problemas

e um novo extrativismo.

A primeira questão para se pensar num modelo alternativo é repensar a mobilidade. Vão continuar a existir

automóveis e a sua eletrificação (ou mudança para outra energia renovável) é uma boa notícia em relação aos

motores de combustão atuais. Mas o que se discute é a prioridade das políticas, do investimento e da

infraestrutura pública. Portugal é disso um mau exemplo ao ter perdido 18 % da sua rede ferroviária desde os

anos 1990, enquanto aumentou em 346 % as suas autoestradas.

Para a segurança de abastecimento e robustez de um sistema energético são necessários mecanismos de

armazenamento de energia, de que as baterias fazem parte. Novamente, a questão que se coloca é a da

contínua massificação de um modelo individualizado de mobilidade, que é mais caro para as populações, que

cria exclusão e que implica a criação de enormes infraestruturas e respetiva manutenção pública.

A transição climática não consiste em manter tudo igual, mudando apenas os pequenos pormenores (o

motor; os poços de petróleo por minas). É uma transformação ambiental e social que responde à crise

climática e que garante maior qualidade de vida e mais rendimentos à população.

As alterações climáticas afetam mais quem menos as causou. A transição é também um processo de

justiça climática, onde não se coloca novamente a população a pagar ou a sofrer os efeitos da crise climática.

A criação de um novo modelo de mineração de enorme escala não é, assim, a solução.

O presente projeto de resolução é a apresentação da iniciativa parlamentar com que o Bloco de Esquerda

se comprometeu e que anunciou em visita às populações das áreas afetadas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que é necessário suspender este megaprocesso de

mineração no País. É necessário parar para ouvir as preocupações das populações, dos ambientalistas, dos

representantes eleitos locais e dos especialistas. É necessário suspender o processo para que se possa

reavaliar o impacto cumulativo de toda a área passível de ser minerada, bem como para estudar e introduzir

alterações à legislação das minas que proteja o ambiente, mas também a economia e o interesse público. Nos

moldes atuais, o plano de mineração é uma transferência de riqueza de atividades económicas tradicionais, de

turismo, da agricultura para uma nova atividade mineira. E é necessária uma nova política nacional e europeia

de mobilidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– A suspensão imediata da prospeção e/ou exploração de lítio na serra da Argemela, Boticas, Montalegre e

Lixa.