II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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— Ana Santos — Paula Margarido — Emília Cerqueira — Flávio Martins — Hugo Carneiro — João Antunes

dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira — Teresa Morais.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 131/XVI/1.ª

PELA VALORIZAÇÃO DO HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO, EM CANTANHEDE, E DO

CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS, NA TOCHA

(Texto inicial)

Exposição de motivos

A anunciada integração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina

de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

(CHUC) constitui mais um grave ataque ao Serviço Nacional de Saúde.

Como o PCP tem vindo a defender, é essencial que os hospitais tenham autonomia e sejam dotados de

meios técnicos e do número necessário de profissionais de saúde para cumprir o seu importante papel de

concretização do direito constitucional à saúde.

A criação do já megalómano CHUC cedo provou que a aclamada concentração de serviços significou

múltiplos encerramentos. Encerramento nos HUC, como é o caso do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica, mas

principalmente no Hospital Geral dos Covões, onde a lista não para de crescer: Serviço de Hemodinâmica,

Pneumologia, Cardiologia, Unidade de Cuidados Intensivos, Serviço de Urgência no período noturno e fim de

semana, entre outros.

As consequências estão à vista: sobrecarga dos HUC, degradação das condições de trabalho, deterioração

do serviço prestado e um claro favorecimento do negócio privado da doença, que se tem multiplicado e

prosperado em Coimbra, vendo na degradação do SNS uma oportunidade de negócio.

A integração do hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro –

Rovisco Pais decorre, segundo o Conselho de Administração do CHUC, da necessidade de empresarializar os

hospitais do setor público, o que faz antever as ânsias privatizadoras que surgem.

O PCP alerta que estes passos pretendem potencialmente abrir caminho à criação de uma unidade local

de saúde, que promove a agregação de ainda mais serviços, menosprezando os cuidados primários de saúde,

ignorando a promoção da saúde e a prevenção da doença, instrumentalizando-a para dar novos lucros aos

grupos privados.

A defesa das populações e a defesa do SNS torna imperativa a reversão da fusão do CHUC e a profunda

rejeição de projetos de alargamento deste desastroso projeto, cujas propaladas vantagens, de cooperação,

sinergia e eficiência, escondem os propósitos economicistas, a promiscuidade com os privados e a

consequente e premeditada destruição do serviço público.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

que:

1. Devolva autonomia ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e ao Centro de Medicina

de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, na Tocha.