29 DE MAIO DE 2024

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O Programa Escola Segura, ao serviço da comunidade escolar desde 1992, é o programa de policiamento

de proximidade mais antigo e dos mais bem-sucedidos em Portugal, incluindo todos os estabelecimentos de

ensino não superior, públicos, privados e cooperativos.

Este programa visa garantir a segurança do meio escolar e sua envolvente, prevenindo comportamentos de

risco e reduzindo os atos geradores de insegurança em meio escolar, bem como, a promoção de ações de

sensibilização e de prevenção junto das escolas em parceria com os respetivos órgãos de administração e

gestão e a comunidade local.

No ano letivo 2022/2023, na área da PSP, as equipas do Programa Escola Segura da PSP (EPES) foram

responsáveis pela segurança de 3149 estabelecimentos de ensino, público, privado e cooperativo, acolhendo

perto de 900 000 alunos e mais de 150 000 professores e assistentes operacionais.

No que diz respeito à segurança escolar, no ano letivo 2022/2023, junto às escolas e mesmo no seu

interior, foram registadas, pelas equipas do Programa Escola Segura, 3824 ocorrências (2708 criminais e 1116

não criminais), o que reflete um aumento global de ocorrências em ambiente escolar (+12,4 %) e de

ocorrências de natureza criminal (+16,1 %), em âmbito escolar.

Estes quantitativos traduzem-se num aumento global no total de ocorrências registadas em relação ao ano

letivo anterior (2021/2022) em que já tinha sido registado um aumento global de ocorrências em ambiente

escolar (+35 %) e de ocorrências de natureza criminal (+93,3 %).

Em termos de tipologias, nas ocorrências em causa manteve-se a predominância da ofensa à integridade

física, da injúria e ameaça e do furto. A maioria destas ocorrências, cerca de 3 em cada 4, ocorrem no interior

do recinto escolar, sendo que, no ano letivo 2022/2023, 77,1 % das ocorrências criminais e 73,6 % das

ocorrências não criminais ocorreram dentro do recinto escolar.

São diversas as temáticas abordadas nas ações de sensibilização realizadas pelas forças de segurança no

contexto do Programa Escola Segura, entre as quais o bullying e ciberbullying, álcool e drogas, delinquência

juvenil, direitos humanos, posse e utilização de armas, violência doméstica e no namoro, cidadania e não

discriminação, violência na escola.

No relatório final da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta

(CAIDJCV), de 24 de março de 20243, destaca-se que no quadro escolar importa fazer «uma boa avaliação de

risco» e implementar programas de intervenção (em grupo ou individualmente), aproveitando o conhecimento

existente no Programa Escola Segura para identificar as escolas mais problemáticas – de modo a se investir

em especial os recursos nessas escolas.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os/as Deputados/as do

Grupo Parlamentar do PSD, abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo as seguintes medidas:

– O reforço do Programa Escola Segura, através do aumento dos meios humanos que lhe estão afetos e

das ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação, auxiliares de

ação educativa), de forma a promover uma maior sensibilização para a segurança e prevenção da

criminalidade;

– A promoção de estratégias junto da comunidade escolar, com vista ao reforço, em termos de

responsabilidade social, para a prevenção e disseminação de ações que apelem à violência;

– A recolha e a análise integrada de dados no âmbito do Programa Escola Segura (dados dos

estabelecimentos de educação e ensino e das forças de segurança), de forma a garantir a sua monitorização e

respetivo acompanhamento;

Palácio de São Bento, 29 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Pedro Alves — António Rodrigues — Germana

Rocha — Inês Barroso — Ana Gabriela Cabilhas — Ângela Almeida — Eva Brás Pinho — Sónia dos Reis —

Andreia Neto — António Alberto Machado — Cidália Abreu — Emídio Guerreiro — Francisco Sousa Vieira —

Gonçalo Valente — Silvério Regalado — Paula Cardoso — Pedro Neves de Sousa — Nuno Jorge Gonçalves

3 Consultável em: https://www.sg.mai.gov.pt/Paginas/CAIDJCV.aspx