II SÉRIE-A — NÚMERO 38

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 142/XVI/1.ª

VALORIZAR OS RECREIOS, PROMOVER O SEU PAPEL PEDAGÓGICO, LÚDICO E SOCIAL

Exposição de motivos

Têm vindo a ser desenvolvidos e divulgados estudos que demonstram que a exposição excessiva de crianças

e jovens a ecrãs lúdicos tem graves consequências para a sua saúde (obesidade, problemas de visão, músculo-

esqueléticos, cardiovasculares, ansiedade, depressão e perturbações no sono), no comportamento

(agressividade problemas de socialização e adição), no plano cognitivo (linguagem, concentração e

memorização), bem como no aproveitamento escolar. As consequências aumentam na razão direta do número

de horas a que as crianças e jovens estão expostos.

Os ecrãs estão presentes cada vez mais cedo na vida das crianças, em quase todos os espaços que

frequentam e na forma como os adultos os usam. A Direcção-Geral de Saúde e diversas sociedades de pediatria

internacionais têm divulgado recomendações, dirigidas sobretudo às famílias, quanto a limites de tempo de

exposição a ecrãs por faixa etária, procurando promover estilos de vida saudáveis, que incluam atividade física

e estar ao ar livre, combatendo o sedentarismo e o isolamento.

No plano internacional, e também no nosso País, crescem as dúvidas e preocupações quanto ao tempo e

aos espaços que as crianças e os jovens têm para brincar e conviver, bem como quanto às consequências do

recurso excessivo às tecnologias digitais nos sistemas educativos.

As crianças têm falta de tempo livre, tempo para brincar livremente, para socializar com família e amigos,

tempo e espaços diversificados para aproveitar o ar livre, facto indissociável da degradação das condições de

trabalho, da desregulação dos horários dos pais, dos tempos perdidos em deslocações pendulares, muitas

vezes aumentadas pelas dificuldades no acesso à habitação, da precariedade na vida e no trabalho, mas

também da falta de condições das escolas e da diminuição de espaços onde podem socializar. Brincar é

estruturante no desenvolvimento global das crianças e privá-las desse direito tem graves consequências no seu

desenvolvimento.

O recurso a ecrãs lúdicos para manter as crianças ocupadas antes do horário letivo ou enquanto aguardam

a chegada das famílias verifica-se em instituições frequentadas por bebés e crianças muito pequenas, bem

como por adolescentes, a que acresce, neste caso, a sua utilização durante os intervalos das aulas.

A falta de qualidade dos espaços exteriores das escolas de todos os graus de ensino é gritante. Muitas vezes

desinteressantes, com espaços que antes eram livres agora ocupados por contentores ou outras construções,

espaços cada vez mais artificiais e com menor contacto com a natureza, com áreas de desporto concessionadas

– e, portanto, de acesso condicionado –, a sua utilização por crianças e jovens é cheia de regras e proibições,

algumas das quais se prolongaram após a epidemia de COVID-19. Não são incomuns as proibições de correr,

trepar, saltar, jogar à bola ou fazer o pino, porque não há funcionários que assegurem a vigilância mínima ou a

posterior arrumação e limpeza, nem, em função do desencontro de horários de intervalos para acomodar

crianças e jovens de várias idades e ciclos letivos, as chamadas de atenção sucessivas para que não se faça

barulho nos intervalos para não perturbar as aulas que estão a decorrer.

Situação que, aliada à pressão para intervalos de poucos minutos entre aulas, à falta de meios humanos e

materiais nas escolas, à concentração em grandes centros escolares e mega-agrupamentos, potencia que

grande parte das crianças e jovens tenham pouca atividade lúdica, motora e de convívio durante o tempo que

passam na escola. Muitos recreios tornaram-se, assim, espaços quase silenciosos onde dezenas, senão

centenas, de jovens olham para o ecrã do seu telemóvel ou para o do colega, muitas vezes sem interação direta.

Por outro lado, a generalidade do espaço público do território português não é pensada para ser usufruído

por crianças e jovens, seja com as famílias, seja em contextos construtivos de agregação e participação juvenil,

enquanto estes são afastados progressivamente do contacto com a natureza. O isolamento e o confinamento

em espaços interiores são uma realidade para grande parte das crianças e jovens do nosso País, aparecendo

o recurso aos ecrãs lúdicos como forma muito generalizada de ocupação dos tempos livres, empobrecendo as

experiências diversificadas, as atividades lúdicas e físicas no espaço exterior, a que as crianças e jovens devem

ter acesso ao longo do seu crescimento.

É verdade que a crescente utilização e até dependência da utilização de ecrãs lúdicos está muito para lá das