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20 DE JUNHO DE 2024

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Nesse sentido, entendemos que se torna crucial melhorar o EAC no sentido de ir ao encontro das justas

aspirações dos seus beneficiários, nomeadamente no reforço dos apoios financeiros, de saúde e no

fortalecimento do apoio social aos antigos combatentes com maior carência económica.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD e

do CDS-PP, abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Proceda à revisão do Estatuto do Antigo Combatente procurando responder às justas aspirações dos

antigos combatentes e, com isso, contribuindo plenamente para a valorização e dignificação de todas estas

pessoas que, em nome da Pátria, desempenharam diversas missões ao serviço das Forças Armadas

portuguesas.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2024.

Autores: Hugo Soares (PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — Silvério Regalado (PSD) — Bruno Vitorino

(PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Carlos Reis (PSD) — Liliana Reis (PSD) — Dinis Faísca (PSD)

— Martim Syder (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Bruno Ventura (PSD) — Gonçalo Lage (PSD) — Luís

Newton (PSD) — Miguel Guimarães (PSD) — Olga Freire (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Teresa Morais

(PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Almiro Moreira (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Alexandre Poço

(PSD) — João Vale e Azevedo (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Ricardo Carvalho (PSD) — Paulo Cavaleiro

(PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Germana Rocha (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Carlos Eduardo

Reis (PSD) — João Antunes dos Santos (PSD) — Dulcineia Catarina Moura (PSD) — Francisco Pimentel

(PSD) — Paula Margarido (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Francisco Sousa Vieira

(PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Ana Santos (PSD) — Ana Oliveira (PSD) — Flávio Martins (PSD) — Nuno

Jorge Gonçalves (PSD) — Andreia Bernardo (PSD) — Inês Barroso (PSD) — Sofia Carreira (PSD) — Carla

Barros (PSD) — Sonia dos Reis (PSD) — Isabel Fernandes (PSD) — Carlos Silva Santiago (PSD) — Sandra

Pereira (PSD) — Ricardo Araújo (PSD) — Marco Claudino (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.