28 DE JUNHO DE 2024

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Governo que: 1. Envie à Assembleia da República a proposta de Plano Ferroviário Nacional, bem como o conjunto dos

contributos recebidos na discussão pública; 2. Adote as medidas necessárias para que a aquisição de material circulante para a CP – para o regional,

o urbano e o longo curso – seja acelerada; 3. Tome as medidas necessárias para o urgente e justo aumento dos salários dos ferroviários, no quadro

de uma valorização profissional essencial ao desenvolvimento e segurança da própria ferrovia; 4. Informe a Assembleia da República, em detalhe, do estado de concretização do Ferrovia 2020, e das

medidas adotadas para superar os atrasos; 5. Promova a reconstrução da REFER; 6. Calendarize e garanta os fundos necessários e sobretudo concretize um conjunto de investimentos na

rede e nos serviços que estão no essencial consensualizados, designadamente:

6.1. Concretização das intervenções de modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional, na Linha do Algarve, na Linha do Oeste, na Linha da Beira Alta, na Linha do Douro, na Linha do Leste, na Linha do Alentejo, de Casa Branca a Beja e a Ourique, com variante ao Aeroporto de Beja, na Linha de Cintura a quadruplicação de Roma-Areeiro a Braço de Prata, na Linha de Cascais e na Linha do Minho a quadruplicação de Contumil a Ermesinde;

6.2. Construção da terceira travessia sobre o Tejo (TTT) entre Chelas e Barreiro em modo rodoferroviário com as respetivas conexões à Linha de Cintura, Estação Oriente e Poceirão;

6.3. Construção faseada da nova linha para alta velocidade Lisboa-Porto da estação do Oriente até à estação de Campanhã, com entrada em Lisboa pela TTT e paragem no novo aeroporto, com alargamento progressivo dos serviços de intercidades e de alta velocidade a novos polos urbanos com redução do tempo de viagem;

6.4. Conclusão da ligação Évora-Elvas, assegurando o seu pleno aproveitamento para transporte de passageiros e de mercadorias nesta região com a construção de terminais rodoferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal;

6.5. Reversão do processo de transferência dos terminais rodoferroviários de mercadorias, designadamente de Leixões e da Guarda, da IP para a Administração do Porto de Leixões, que este mesmo Governo implementou;

6.6. Intervenção com caráter de urgência em infraestruturas diversas – nas estações e no reforço da sua guarnição, nos apeadeiros, na retoma do processo de supressão de passagens de nível, etc. –, introduzindo melhoramentos que há muito são reclamados pelos utentes, trabalhadores e populações;

6.7. Alargamento da oferta no curto prazo, procedendo designadamente a iniciativas conducentes à retoma urgente dos comboios noturnos a Madrid e Hendaia; ao aumento da oferta na Linha do Sul, recuperando a ligação a Alcácer do Sal; à garantia de um serviço regular que permita deslocações pendulares entre Guarda-Belmonte-Covilhã-Fundão, na Linha da Beira Baixa; à criação de condições para a operação com bitensão no serviço Porto-Vigo;

7. Planeie e projete o desenvolvimento, no médio prazo, da rede e dos serviços, incluindo nomeadamente:

7.1 Possíveis ligações em alta velocidade (AV) de Aveiro a Viseu e Mealhada, potenciando a aproximação à Guarda e a Salamanca, do Porto a Braga e Valença articulada com a ligação a Vigo, e de Évora e Beja a Faro e Vila Real de Santo António, com vista à continuidade a Huelva e Sevilha;

7.2 Construção de ligações diretas de Braga a Guimarães e a Barcelos; 7.3 Reposição das ligações ferroviárias a Vila Real e Bragança, incluindo a possibilidade de uma

nova linha; 7.4 Ligação da Linha do Algarve ao aeroporto de Faro e à Universidade do Algarve; 7.5 Ligação desde a TTT até Évora em AV, completando a ligação à fronteira do Caia, na perspetiva

da continuidade a Badajoz e Madrid; 7.6 Ligação da Linha do Oeste à Linha de Cintura, por Loures;