II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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o Plano Ferroviário Nacional em vigor, após as alterações ao mesmo. Palácio de São Bento, 28 de junho de 2024.

Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 179/XVI/1.ªRECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME OS COMBOIOS NOTURNOS

Exposição de motivos

Os comboios noturnos foram um marco estrutural para a mobilidade internacional na Europa durante o Século XX. No entanto, com o aparecimento de serviços aéreos de baixo custo, os comboios noturnos foram desaparecendo. Não obstante, são vários os fatores que nos devem levar a um novo olhar sobre eles, enquanto alternativa sustentável: seja a urgência climática, a necessidade de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa ou a sobrelotação do volume de tráfego aéreo. Aliás, verifica-se haver «um ressurgimento dos comboios noturnos na Europa, com novos serviços a serem criados, serviços antigos a serem retomados e um grande impulso de cidadãos e políticos à afirmação desta como uma alternativa às viagens aéreas.»1

O início da pandemia por COVID-19 determinou o fim dos dois serviços noturnos – Lusitânia e Sud Expresso – que ligavam Portugal a Espanha e à fronteira francesa2, não estando previsto qualquer prazo específico para a sua reativação. Todavia, inúmeras contestações têm surgido pela ausência dos comboios noturnos Portugal-Espanha. Em 2023, cerca de 9 mil pessoas assinaram uma petição3, por toda a Europa, pelo regresso dos comboios noturnos internacionais em Portugal, o que levou a que os elementos do movimento ATERRA4 fossem recebidos5 pelo então Ministro das Infraestruturas, João Galamba, e pelo então Secretário de Estado, Frederico Francisco, para a entrega destas subscrições.

Por proposta do Livre, em janeiro de 2024, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 17/2024, de 31 de janeiro, que recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. No entanto, no artigo Comboios internacionais sem data para reativação, de 30 de maio de 20246, o JN refere que, ao ser questionado sobre a suspensão dos comboios noturnos internacionais, «o Ministério das Infraestruturas dá conta de que o "contrato que existia entre a CP e a RENFE para exploração destes serviços caducou", mas adianta que o "Governo está a criar condições que visem a realização de comboios internacionais o mais rapidamente possível, com um tempo de percurso reduzido, tornando o comboio mais competitivo"», não havendo contudo referência explícita nem à retoma dos serviços noturnos suspensos nem à criação de novos serviços noturnos.

A aposta nos comboios noturnos, seja através da retoma dos serviços Lusitânia e Sud Expresso, seja através da criação de novos serviços possibilitados pela evolução da rede ferroviária ibérica – onde se inclui a aposta na alta velocidade – não representa apenas a reativação de ligações diretas entre capitais, mas o fomento da coesão regional a par do turismo e da mobilidade sustentável. Deve por isso fazer parte da estratégia ferroviária nacional e ibérica.

1 Plano Ferroviário Nacional, versão 2.ª, 15 de novembro de 2022, pág. 46, disponível a partir de Documentos – Plano Nacional Ferroviário (pfn.gov.pt) 2 ttps://www.publico.pt/2024/03/17/economia/noticia/portugal-comboios-internacionais-longa-distancia-ha-quatro-anos-2083875 3https://www.change.org/p/governo-portugu%C3%AAs-ligar-a-pen%C3%ADnsula-ib%C3%A9rica-e-a-europa-central-com-comboios-noturnos 4 Movimento pela redução do tráfego aéreo e por uma mobilidade justa e ecológica https://aterra.info/ 5https://aterra.info/aterra-entrega-mais-de-9-mil-assinaturas-a-favor-do-comboio-noturno-ao-ministro-das-infraestruturas/ 6 Comboios internacionais sem data para reativação (jn.pt)