O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 67

10

e) Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de

assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento dos animais;

f) [Anterior alínea e).]

g) [Anterior alínea f).]

h) [Anterior alínea g).]

Artigo 37.º

[…]

1 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) Um representante de saúde e bem-estar animal a designar pela entidade competente.

2 – […]

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]

Artigo 39.º

[…]

1 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) […]

h) […]

i) Um representante de saúde e bem-estar animal a designar pela entidade competente.

2 – […]

3 – […]

Artigo 41.º

[…]

[…]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]