II SÉRIE-A — NÚMERO 85

8

Apesar de já existir o Dia Mundial da Fisioterapia, que é celebrado anualmente, desde 1996, no dia 8 de

setembro de cada ano, os fisioterapeutas, assim como a Ordem, entendem que deve ser criado um dia nacional

dedicado especificamente a estes profissionais. A criação do Dia Nacional do Fisioterapeuta seria uma forma

de reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais, que diariamente contribuem para a saúde e bem-estar

da população. Do mesmo modo, a oficialização deste dia facilitaria a realização de eventos e atividades que

destacariam a importância dos fisioterapeutas no sistema de saúde, promovendo a coesão e o reconhecimento

social e profissional da classe.

Assim, o Chega entende que a criação do Dia Nacional do Fisioterapeuta permitirá aumentar a visibilidade

da profissão junto do público em geral, dos decisores na área da saúde e da comunicação social. Esta maior

visibilidade contribuirá também para uma maior valorização e reconhecimento da fisioterapia como uma área

essencial da saúde, favorecendo a criação de políticas públicas e o desenvolvimento integral da profissão.

Assim, e pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os

Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Consagre o dia 30 de setembro – data da criação da Ordem dos Fisioterapeutas, pela Lei n.º 122/2019, de

30 de setembro – como o Dia Nacional do Fisioterapeuta.

Palácio de São Bento, 2 de setembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Sandra

Ribeiro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 261/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA

RENOVÁVEL COM A PROTEÇÃO DO AMBIENTE, A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E A

QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES

Exposição de motivos

A transição energética tem de ser uma prioridade para Portugal. Contudo, esta transição exige um

planeamento estratégico que equilibre a necessidade urgente de aumentar a produção de energias renováveis

com a preservação dos recursos naturais, do património cultural e da qualidade de vida das populações.

Em 2022, o Governo português, tendo presente a importância deste equilíbrio, encomendou ao Laboratório

Nacional de Energia e Geologia (LNEG) um estudo para identificar e mapear as áreas mais adequadas para a

instalação de centrais solares e eólicas no território nacional. Este estudo, teve uma primeira versão,

apresentada em janeiro de 2023, e foi atualizado por duas vezes1, pretendendo incorporar salvaguardas

ambientais e sociais e oferecer uma base científica para a tomada de decisões políticas.

Segundo a Associação ZERO, «o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) coordenou um

trabalho com vista à futura identificação das “go-to areas”, ou seja, áreas preferenciais por terem menos

condicionantes que possam incompatibilizar a instalação de unidades de produção de energia solar e eólica,

indo a prioridade para as áreas já artificializadas: superfícies artificiais e construídas»2.

Todavia, o licenciamento de novas centrais fotovoltaicas em Portugal tem, de forma preocupante, ignorado

quaisquer recomendações. As empresas promotoras, movidas por interesses económicos, têm selecionado

áreas para a instalação de centrais que não correspondem às zonas mapeadas como mais adequadas pelo

1 https://www.lneg.pt/wp-content/uploads/2023/07/2aVersaoMapaAreasMenosSensiveis_Jul2023.pdf 2 ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável