4 DE SETEMBRO DE 2024

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LNEG. Este fenómeno tem sido especialmente notório em regiões como o Alentejo, onde se planeia a instalação

de vastas extensões de painéis fotovoltaicos, muitas vezes em desrespeito pelas características ambientais e

sociais das áreas envolvidas.

O caso de Graça do Divor, em Évora, é demonstrativo. Nesta localidade, o Estado pretende autorizar a

instalação de mais de 750 mil painéis solares numa área de 650 ha, num contexto paisagístico e ambiental de

grande importância para a população local. Este projeto, que contraria as conclusões do estudo do LNEG, tem

gerado forte contestação por parte da população e deu origem à criação da plataforma cívica «Juntos pelo

Divor»3. Este movimento, que já reuniu centenas de assinaturas numa petição contra o projeto, não se opõe à

transição energética, mas sim à má qualidade das decisões governativas que desconsideram as especificidades

locais e os impactos a longo prazo destas infraestruturas.

Outro exemplo preocupante é o do concelho de Santiago do Cacém, onde foi aprovada, após três

indeferimentos, a instalação daquela que será a maior central solar da Europa: o projeto da central fotovoltaica

Fernando Pessoa, com a instalação de cerca de 2 milhões de painéis solares, ocupando quase 600 ha e

implicando o abate de 1,5 milhões de árvores, incluindo sobreiros. Esta desflorestação massiva, além de

comprometer a biodiversidade local, aumenta a vulnerabilidade da região a fenómenos como a desertificação,

a perda de retenção de humidade nos solos e a intensificação das ondas de calor. Estas alterações têm efeitos

diretos na qualidade de vida das populações e no potencial de desenvolvimento sustentável das regiões

afetadas, como o turismo de natureza, que depende da integridade das paisagens naturais.

Adicionalmente, a simplificação dos processos de licenciamento, promovida pelo Governo no âmbito do

programa Simplex, eliminou a necessidade de estudos de impacto ambiental para a instalação de painéis solares

em áreas até 100 ha. Esta medida, em vez de proteger o património natural, facilita a instalação desenfreada

de centrais solares, desconsiderando os impactos ambientais cumulativos e os efeitos negativos a longo prazo.

A legislação atual de avaliação de impacto ambiental (AIA), que aprova cerca de 95 % dos projetos submetidos,

revela-se insuficiente para proteger o ambiente e garantir a sustentabilidade dos empreendimentos. Esta

situação é agravada pela ausência de uma estratégia clara para a localização de centrais solares, o que tem

levado à destruição de ecossistemas e à artificialização de vastas áreas de solo.

É imperativo que o Governo reveja esta abordagem, assegurando que as decisões sobre a localização e

licenciamento de centrais solares sejam baseadas em critérios rigorosos e em estudos científicos. As

preocupações manifestadas por organizações ambientais, como a Associação ZERO e a Coligação C6,

destacam a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e de um planeamento que evite a instalação de

centrais solares em áreas sensíveis, como a Reserva Ecológica Nacional ou a Rede Natura 2000. Além disso,

deve-se privilegiar a microprodução e o desenvolvimento de comunidades energéticas, que têm menores

impactos ambientais e sociais.

Perante o exposto, é urgente que sejam tomadas medidas para garantir um processo de transição energética

que promova uma abordagem equilibrada e sustentável para o desenvolvimento das energias renováveis em

Portugal.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada única do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Considere obrigatoriamente o estudo do LNEG sobre a localização de centrais solares e eólicas em todos

os processos de licenciamento de projetos de energias renováveis;

2 – Adote uma estratégia nacional clara e integrada para a localização de centrais solares e eólicas, que

assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da

biodiversidade e a qualidade de vida das populações e reveja e reaprecie os processos de licenciamento em

curso, assegurando o cumprimento destes valores;

3 – Diligencie no sentido de melhorar os mecanismos de consulta pública e participação cidadã nos

processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, garantindo que as preocupações das

populações locais sejam devidamente consideradas e integradas nas decisões finais;

4 – Proceda à revisão do regime de avaliação de impacto ambiental, de modo a garantir uma análise mais

rigorosa e completa dos impactos cumulativos e a preservação do património natural e cultural do País;

5 – Promova alternativas à instalação de grandes centrais solares, promovendo a microprodução e a

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