II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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período 2024 a 2028, no âmbito do Quadro Plurianal de Programação Orçamental. A correspondência aos

desafios estratégicos foi elaborada a partir das tipologias de ação que integram os objetivos específicos,

traduzidos pelos ponderadores, aplicados quando foi necessário repartir as verbas associadas a um objetivo

específico por vários desafios estratégicos.

Os montantes relativos ao PT2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE+, Fundo de

Coesão e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à

Agricultura e Pescas (FEAMPA), nem ao Asilo e Migrações (FAMI).

É considerada uma estimativa para a Comparticipação Pública Nacional (CPN) dos fundos incluídos no

PT2030 e no PEPAC, bem como de outros fundos europeus como o Mecanismo Interligar Europa, quando

aplicável.

No caso do Fundo Ambiental (FA), o exercício teve como base os dados para o ano de 2024 para a receita

e despesa orçamentada, tendo sido projetada em primeiro lugar a receita. A despesa foi projetada de forma a o

seu total fosse sempre igual ao total da receita.

Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à

data. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos, uma vez que estão sujeitos a atualizações

decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente

verificado.

Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item, ou medida de

política pública, e seu respetivo financiamento foram alocados a um único desafio estratégico. Nos casos em

que uma dada medida ou item contribua para mais do que um desafio foi aplicado um ponderador de forma a

repartir o financiamento por esses desafios. Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados,

nomeadamente a que se observa entre os dois desafios estratégicos «Um País mais democrático, aberto e

transparente» e «Um País mais global e humanista» e os restantes desafios. Esta diferença explica-se

principalmente pelo carácter transversal das medidas consignadas a estes desafios (em áreas como a justiça,

o combate à corrupção, a segurança e a proteção civil, a defesa nacional e a política externa), além de se

centrarem, sobretudo, em intervenções de natureza administrativa e de reformas legislativas. Adicionalmente,

note-se, o desafio «Um País mais verde e sustentável» concentra a maior parte do financiamento, dado que,

além das medidas relativas à transição energética e ambiental, inclui os investimentos avultados em

infraestruturas, mobilidade, habitação e agricultura.

1.2. Alinhamento com a Estratégia Portugal 2030, as recomendações da União Europeia e os Objetivos

de Desenvolvimento Sustentável da ONU

As Grandes Opções 2024-2028 assumem uma orientação convergente com a Estratégia Portugal 2030.

Conforme pode ser verificado no Quadro 4, a generalidade das medidas de política pública preconizadas para

os diversos desafios estratégicos concorre igualmente, de modo direto ou indireto e com intensidade menor ou

maior, para os objetivos expressos nas agendas temáticas daquela Estratégia.

Refira-se ainda que a Estratégica Portugal 2030 é um instrumento de planeamento que enquadra o desenho

dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico e social do País, nomeadamente a aplicação dos

fundos europeus. Neste sentido, os desafios estratégicos aqui elencados têm uma relação próxima com dois

outros instrumentos de planeamento essenciais, o Plano de Recuperação e Resiliência – com dotação global

(após atualização da reprogramação) de 22,2 mil milhões de euros e período de execução até 2026 – e o Acordo

de Parceria Portugal 2030 – com dotação global de aproximadamente 23 mil milhões de euros e período de

execução até 2029 –, este implementado por via de doze programas – quatro de âmbito temático, sete de âmbito

regional, um de assistência técnica –, a que acrescem os programas de cooperação territorial europeia em que

o País participa.