II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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OTAN, da ONU e da UE. Além disto, importa promover uma indústria de defesa competitiva, reforçando o

investimento, garantindo a aplicação da Lei de Programação Militar (LPM) e envolvendo o tecido empresarial

que compõe a base tecnológica e industrial de defesa no processo de reequipamento das Forças Armadas

(FFAA).

É de particular relevo dignificar as carreiras militares, encetando um processo de negociação para a melhoria

das condições salariais e reforçando os incentivos aos militares contratados, de forma a garantir a retenção e o

recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados. Importa ainda assegurar a justiça

para com os antigos combatentes, avaliando a natureza e aumentando os apoios que lhes são concedidos.

Fontes de financiamento das Grandes Opções 2024-2028

As Grandes Opções 2024-2028 concretizam-se num conjunto de medidas de política pública cujas fontes de

financiamento abrangem fundos nacionais e europeus.

Assim, as medidas incluídas nas Grandes Opções 2024-2028 incluem:

• Fontes de financiamento nacionais, das quais se destacam o Orçamento do Estado, o orçamento da

segurança social, entre outras fontes, como o Fundo Ambiental (FA) – que concentra num único fundo

vários recursos financeiros para ter maior capacidade e adaptabilidade aos desafios que se apresentam

em termos ambientais – e o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC);

• Fontes de financiamento europeias, destacando-se:

o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — A decorrer até 2026, visa a implementação de um conjunto

de reformas e de investimentos que impulsionarão o País para a convergência europeia em termos de

crescimento económico;

o Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) — Agrupa cinco fundos europeus, os fundos associados à

política de coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC),

o Fundo Social Europeu+ (FSE+) e o Fundo de Transição Justa (FTJ) – e o Fundo Europeu dos Assuntos

Marítimos, Pescas e Aquicultura (FEAMPA), relativos ao Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal

e a Comissão Europeia para o período de 2021 a 2027;

o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum — Estes englobam o Fundo Europeu Agrícola de Garantia

(FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2021-2027;

o Outros fundos europeus a que Portugal acede, com destaque para:

▪ Mecanismo Interligar a Europa para os transportes, energia e digital (MIE) que apoia o desenvolvimento

de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma eficiente;

▪ Horizonte Europa (HE) que financia a investigação, a inovação e facilita a colaboração entre os Estados-

Membros;

▪ Programa «Europa Digital»;

▪ InvestEU que visa estimular o investimento, apoiar a inovação e as pequenas empresas;

▪ Programa Ambiente e Ação Climática (LIFE) que visa o desenvolvimento sustentável e a concretização

de objetivos e metas estabelecidas pela UE no domínio de ambiente e ação climática;

▪ Fundo para o Asilo, a Migração e Integração (FAMI) que contribui para uma gestão eficaz dos fluxos

migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração na UE;

▪ Fundo para a Segurança Interna;

▪ Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de vistos, criado no âmbito do

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras;

▪ Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants Portugal.

O Quadro 2 reporta a programação plurianual do financiamento relativo às medidas e aos investimentos

previstos para cada um dos desafios estratégicos que compõem as Grandes Opções 2024-2028.