20 DE SETEMBRO DE 2024

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concretizada numa série de medidas que vão desde a promoção da natalidade, ao aumento da proteção à

primeira infância, ao alívio fiscal sobre o rendimento do trabalho, até à mitigação das dificuldades de acesso à

habitação por parte dos jovens.

Sendo a criação de condições para a permanência em território nacional do segmento jovem da população

ativa um dos desígnios principais, outro é o reforço dos dispositivos de apoio e proteção da população mais

idosa, tendencialmente mais vulnerável e exposta a riscos como a doença, a pobreza, a exclusão social e a

discriminação, que tentem a gerar isolamento e participação limitada na comunidade.

Neste sentido, além de medidas apostadas em colocar a longevidade como prioridade, nomeadamente por

via da promoção do envelhecimento ativo e do envelhecimento digno, de modo a aumentar de 8 para 12 anos

a expectativa de vida saudável aos 65 anos de idade, relevam-se medidas de apoio à família, com enfoque

especial na proteção de pessoas dependentes.

Em termos de trabalho e emprego, Portugal é sistematicamente apontado como um país sem grande

produtividade e com salários baixos. Não obstante a trajetória de aumento do salário mínimo – que se pretende

manter, de modo a atingir, em 2028, o valor de 1000 euros –, é fundamental pugnar para que, com contribuição

do processo de concertação social e com base em ganhos de produtividade, o valor do salário médio possa

cifrar-se, em 2030, em 1750 euros.

Justifica ainda destaque a alteração dos termos de acesso ao complemento solidário para idosos (CSI),

incluindo o reforço gradual do seu valor numa trajetória orientada para que, em 2028, os reformados em

situações de maior fragilidade possam receber um valor de referência garantido de 820 euros, tendo como

objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte.

Sem prejuízo das medidas de reforma a estudar e implementar, o sistema de segurança social nacional deve

proporcionar uma rede de proteção caracterizada pela clareza, previsibilidade e sustentabilidade em relação às

contribuições e aos benefícios, que não perpetue a pobreza, não constitua desincentivo ao trabalho e à

valorização profissional e não impeça ou limite o envelhecimento ativo. Neste quadro, deve ser reconhecido o

papel das instituições do setor social e privado, as quais urge dignificar e reforçar.

Um País mais rico, inovador e competitivo

A produtividade de Portugal é baixa, importando por isso promover medidas que estimulem o crescimento

económico, a criação de emprego qualificado, a inovação, o incremento do registo de patentes tecnológicas, a

reindustrialização, a competitividade, a internacionalização e as exportações com maior valor acrescentado.

Têm papel relevante nesse processo as medidas de política pública com incidência na educação, na ciência e

na cultura, que servem tanto para criar condições propícias à criatividade e à inovação, quanto para melhorar

as condições de vida e potenciar as oportunidades das pessoas.

Sendo uma economia aberta, a economia portuguesa encontra-se exposta ao contexto internacional e às

contingências e incertezas daí decorrentes, nomeadamente em relação à evolução das principais economias,

como a europeia, a norte-americana e a chinesa; ao sucesso do controlo da inflação e das taxas de juro; às

novas regras orçamentais europeias e aos seus impactos; à possibilidade de agravamento dos conflitos

internacionais existentes ou do surgimento de novos; à reorganização das cadeias de fornecimento; ao acesso

limitado a matérias-primas críticas; ao aumento do custo da energia; e à evolução tecnológica.

A par destes fatores e incertezas, existem especificidades nacionais que obstam ao desenvolvimento

económico, como, por exemplo, a carga fiscal elevada, os custos e a tramitação morosa dos processos

burocráticos que obrigam à utilização de recursos significativos em atividades não produtivas.

De modo a garantir o desenvolvimento e o crescimento económico do País, é necessário reduzir os custos

unitários de produção, eliminar os obstáculos ao aumento da produtividade – nomeadamente por via da redução

do IRC em dois pontos percentuais ao ano, passando dos atuais 21 % para os 15 % em três anos – e promover

a revitalização da indústria, dos serviços de suporte, do turismo, do comércio, dos serviços e da economia do

mar. Para tal importa reforçar o investimento, criando uma rede de colaboração e interdependência para as

exportações, procurando novos mercados e mercados em expansão, acedendo a oportunidades para ganhos

de dimensão do tecido empresarial e fomentando uma maior capacidade competitiva em mercado aberto.