20 DE SETEMBRO DE 2024

15

1 – Introdução

As Grandes Opções 2024-2028 correspondem às orientações e escolhas fundamentais de política pública

económica, social, ambiental e territorial até 2028, as quais estão assentes em seis desafios estratégicos:

• Um País mais justo e solidário;

• Um País mais rico, inovador e competitivo;

• Um País com um Estado mais eficiente;

• Um País mais democrático, aberto e transparente;

• Um País mais verde e sustentável;

• Um País mais global e humanista.

Um País mais justo e solidário visa a proteção dos mais vulneráveis, o combate às desigualdades sociais e

territoriais, a garantia de acesso e da qualidade dos serviços públicos e a promoção da coesão social, enquanto

cria condições para a fixação dos jovens.

Um País mais rico, inovador e competitivo compreende a aposta na educação, na ciência, na tecnologia e

na cultura, o estímulo à criatividade e ao empreendedorismo, a valorização do tecido produtivo nacional e o

reforço da sua capacidade exportadora e da sua integração nas cadeias de valor globais.

Um País com um Estado mais eficiente visa um complexo institucional público mais qualificado, assente no

mérito e competitivo, capaz de prestar às pessoas e às empresas serviços públicos mais acessíveis e com

melhor qualidade, aptos a gerar maior igualdade de oportunidades.

Um País mais democrático, aberto e transparente pretende fortalecer o Estado de direito, garantir o

cumprimento da Constituição e da lei, assegurar o funcionamento regular das instituições, incluindo o combate

à corrupção, promover a ética e a responsabilidade na vida pública e incentivar o escrutínio dos cidadãos, assim

como modos mais eficazes de participação cívica.

Um País mais verde e sustentável assume o compromisso de cumprir o Acordo de Paris sobre as alterações

climáticas, atua no quadro da estratégia ambiental e climática da União Europeia, promove a descarbonização

e a transição para uma economia circular, preserva os recursos naturais, reforça o papel estratégico do setor

agroflorestal e das pescas e aposta na mobilidade sustentável, nomeadamente promovendo a transferência

modal para a ferrovia, e na eficiência energética. Assume ainda como prioridade a gestão, armazenamento e

distribuição eficiente de água.

Um País mais global e humanista assenta na defesa do projeto europeu e do multilateralismo, no

aprofundamento das relações com os países de língua portuguesa e com as comunidades portuguesas no

estrangeiro, na promoção de uma política de imigração regulada, humanista, flexível na sua execução, e

orientada para as necessidades do mercado de trabalho, na dinamização da cooperação para o

desenvolvimento e da ajuda humanitária e numa contribuição efetiva para a paz e a segurança internacionais.

No conjunto, estes seis desafios estratégicos correspondem às dimensões de intervenção fulcral que

estruturam a implementação de um universo de medidas de política pública focadas em consolidar e fortalecer

as condições para fazer de Portugal um país melhor. Importa ressalvar que, embora com uma perspetiva de

horizonte geracional, as Grandes Opções 2024-2028 não deixam de ser marcadas por um sentido de urgência

e pela necessidade de realizar mudanças a breve trecho, compaginando medidas de efeito imediato com outras

de maior fôlego e alcance mais vasto.

O Quadro 1 expõe uma seleção de indicadores referentes à situação nacional e que, de modo sintético,

informam sobre a base na qual foram feitas as escolhas e estabelecidas as prioridades de política económica,

social, ambiental e territorial para o período de 2024 a 2028.