II SÉRIE-A — NÚMERO 100

4

pública, se ficaram a dever aos desvios positivos na receita fiscal e contributiva e negativos no investimento

público, desvios esses que tornaram a política orçamental, na sua execução, menos favorável à prioridade

assumida pelo CES de um crescimento robusto, socialmente justo e sustentável da economia, com incremento

da produtividade, dos rendimentos e das condições de vida e de trabalho».

O CES destaca que embora o valor das cativações tenha sido praticamente o mesmo do ano anterior, da

ordem dos 1000 M€, as descativações foram inferiores, e conclui reiterando que «o recurso a cativações

significativas tem um impacto negativo no normal funcionamento dos serviços públicos e pode desvirtuar o OE,

tal como aprovado pela Assembleia da República».

Tratando dos passivos não financeiros do Estado, o CES, saudando embora a redução dos pagamentos

em atraso, refere que «esta evolução positiva contrasta, no entanto, com o aumento dos prazos médios de

pagamento das unidades de saúde e das entidades do setor empresarial do Estado, de sete e três dias face a

2021, ascendendo a 109 e 102 dias, respetivamente».

A UTAO apresentou o Relatório n.º 12/2023, datado de 21 de setembro de 2023, orientado e revisto por Rui

Nuno Baleiras, e elaborado por António Antunes, Filipa Almeida Cardoso, Jorge Faria Silva, Vítor Nunes

Canarias e Rui Nuno Baleiras.

Do relatório elaborado, salienta-se o seguinte:

Analisando o desempenho da economia em 2022, a UTAO afirma que «o PIB português apresenta uma

evolução divergente com a da Área do Euro, uma vez que regista uma trajetória de variações acumuladas que

se situa abaixo da Área do Euro».

«A divergência da economia portuguesa face à média da União Europeia é estrutural. Em 2000, o PIB per

capita português (valores anuais), em Paridades de Poder de Compra, valia 85 % do PIB médio na UE a 27

países, o que então representava o 15.º lugar na lista ordenada dos Estados-Membros com maior rendimento

real por habitante. Em 2022, o País caiu para o 21.º lugar e o seu rendimento já só representava 77 % da

média europeia».

Comparando com o canário macroeconómico em que assentou a construção do OE 2022, a UTAO

sublinha que«a taxa de crescimento do PIB real prevista na 2.ª POE/2022 foi 5,0 %, tendo 6,7 % sido o

crescimento observado pelo INE. Para este desvio, contribuiu o aumento mais acentuado do consumo público,

do consumo privado e da procura externa líquida, sendo parcialmente contrariado pelo menor crescimento da

formação bruta de capital fixo (FBCF)».

«As taxas de inflação e desemprego comportaram-se de maneira diferente face às previsões respetivas na

2.ª POE/2022. O crescimento do índice de preços no consumidor, medido pela média móvel a doze meses

(resultado de 7,8 % em 2022), ficou significativamente acima do previsto na 2.ª POE/2022 (3,7 %). Quanto à

taxa de desemprego em 2022, a previsão da 2.ª POE/2022 ficou em linha com o valor que se veio a observar

(6,0 %)».

Quanto à execução orçamental propriamente dita, diz a UTAO que «em 2022, o saldo das AP em

contabilidade nacional ascendeu a -0,4 % do PIB, um resultado muito ligado às circunstâncias

macroeconómicas historicamente excecionais. O PIB real cresceu 6,7 % e a taxa de inflação atingiu 7,8 %.

Ambas as variáveis impactaram a execução da receita muito favoravelmente. O resultado apurado em contas

nacionais em 2022 situou-se 2,5 p.p. do PIB acima do saldo registado em 2021 e aproximou-se do saldo

obtido em 2019. O forte crescimento nominal homólogo do produto interno bruto, em 11,4 %, ajudou à sobre-

execução da receita que, aliada à melhoria sensível da situação epidemiológica – com a consequente

diminuição da despesa pública com medidas COVID-19 –, permitiram acomodar e superar o impacto da

despesa com medidas de mitigação dos efeitos da inflação no poder de compra das famílias e no custo das

empresas».

«O resultado registado em 2022 foi substancialmente melhor do que a previsão para o conjunto do ano

apresentada em diversos momentos do ano, e corresponde a um ponto de partida para 2023 mais favorável

do que o estimado».

«A despesa com a FBCF situou-se em 5911 M€, o que reflete um acréscimo homólogo de 7,1 %, um ritmo

aquém do objetivo para o ano 2022 previsto no OE/2022 (32,5 %). As despesas com pessoal aumentaram

3,5 % face ao ano anterior, ficando acima do objetivo para o total do ano do OE/2022 (3,2 %)».

«A dívida pública aferida na ótica de Maastricht situou-se em 113,9 % do PIB no final de 2022, o que