26 DE SETEMBRO DE 2024

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PARTE V – Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

Em 2022, o saldo orçamental das administrações públicas foi de -0,4 % do PIB (-944,4 milhões de euros), o

que representou uma melhoria de 2,5 pp face a 2021. «Esta evolução é reflexo da contínua recuperação da

atividade económica após os impactos da pandemia de COVID-19 sentidos ao longo dos dois anos

anteriores».

«O saldo orçamental de 2022 situou-se acima da previsão incluída no Orçamento do Estado para 2022

(1,9 %), refletindo um maior dinamismo da economia e do mercado de trabalho não antecipado aquando da

elaboração do mesmo, repercutindo-se positivamente ao nível da receita fiscal e contributiva, compensado do

lado da despesa, através de medidas de política de mitigação dos impactos do choque geopolítico,

designadamente o aumento generalizado dos preços».

De entre os principais contributos para atenuar o défice, em percentagem do PIB, destacam-se:

• A receita fiscal (4,8 pp do PIB, ver gráfico em baixo), influenciada pela retoma da atividade económica,

pela elevada inflação, com reflexos, em particular, nos impostos sobre o rendimento e o património, com

destaque para o IRS e o IRC, sendo também notório nos impostos sobre a produção e a importação,

com maior evidência para o IVA;

• A retirada de medidas de combate à pandemia de COVID-19 (1,8 pp do PIB);

• As contribuições sociais (1,1 pp do PIB), influenciadas pela «robustez do mercado de trabalho e pelas

valorizações remuneratórias».

«Em sentido contrário, para a diminuição do saldo, num ano marcado pelos impactos do choque

geopolítico, com efeitos significativos na inflação, destacam-se as medidas adotadas para apoiar as empresas

e repor o rendimento das famílias, com um contributo de 2,2 pp do PIB».

Em valores absolutos, a conta das administrações públicas apresentou um saldo de -944,4 milhões de

euros, resultado de um aumento de 10,2 % da receita face a 2021, superior ao crescimento de 4,4 % da

despesa.

A evolução da receita foi influenciada em particular pelo crescimento da receita fiscal (16,6 %) e das

contribuições sociais efetivas (10,2 %), como resultado da trajetória de retoma da atividade económica desde

2021 e do dinamismo do mercado de trabalho. A evolução da receita fiscal verificou-se quer nos impostos

sobre o rendimento e o património (24,1 %) quer nos impostos correntes sobre a produção e a importação

(11,8 %).