II SÉRIE-A — NÚMERO 100

12

de euros).

O aumento da despesa é explicado, em grande medida, pelo crescimento de 7 % (3075,1 milhões de

euros) das transferências correntes, que reflete, sobretudo, as medidas excecionais e temporárias que visaram

mitigar os efeitos do choque geopolítico e os impactos da subida dos preços no rendimento das famílias e nos

custos de produção das empresas.

PARTE VII – Medidas Fiscais

«O ano de 2022 foi marcado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com repercussão no preço das

matérias-primas, em particular as energéticas». Face a isto, foram adotadas «várias medidas fiscais

extraordinárias destinadas ao apoio e à proteção dos rendimentos das famílias e empresas, bem como outras

medidas com o objetivo de promover uma recuperação progressiva e robusta do investimento e do emprego».

As alterações fiscais de maior relevância foram concretizadas pelo Orçamento do Estado para 2022, que

apenas entrou em vigor em junho de 2022, às quais acrescem as seguintes: