Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 10 (2024-09-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

«O crescimento de 4,4 % da despesa total resulta de um aumento de 3,5 % da despesa corrente, que

incorpora os encargos com as medidas adotadas para mitigar os efeitos do choque geopolítico e do aumento

dos preços».

Estas medidas tiveram sobretudo efeito nas prestações sociais (7,4 %), «destacando-se os apoios aos

rendimentos das famílias, que abrangeram o complemento excecional para os pensionistas, o apoio

extraordinário a titulares de rendimentos e os apoios às famílias vulneráveis».

O saldo orçamental apresentou desvio favorável de 1,5 pp do PIB face ao objetivo do Orçamento do Estado

para 2022 (-1,9 % do PIB). Em termos absolutos, tal traduziu-se numa menor necessidade de financiamento

em 3467,9 milhões de euros. A administração central contribuiu positivamente com 1805,5 milhões de euros, a

Segurança Social com 1633,7 milhões de euros e as administrações regional e local com 28,7 milhões de

euros.

«A receita ficou acima do estimado em 4664,2 milhões de euros, destacando-se os desvios positivos

verificados na receita fiscal (5569,3 milhões de euros) e nas contribuições sociais (1198,1 milhões de euros),

atenuado pelo desvio negativo na outra receita corrente (-1890,7 milhões de euros)».

«A despesa situou-se 1196,3 milhões de euros acima do previsto, destacando-se a adoção de medidas

para mitigar os efeitos negativos do choque geopolítico no rendimento das famílias e nas empresas. A maior

execução realizada na despesa traduziu-se ao nível das prestações sociais (1690 milhões de euros), do

consumo intermédio (847,1 milhões de euros), dos subsídios (560,6 milhões de euros) e das despesas com

pessoal (59,5 milhões de euros), compensada pela menor execução nas outras componentes».

Em 2022, o saldo estrutural (saldo nominal corrigido dos efeitos do ciclo económico e do impacto de

medidas temporárias e não recorrentes no valor de 245 milhões de euros) ficou -0,9 % do PIB potencial.

O saldo estrutural registou uma melhoria de 0,7 pp do PIB, explicada essencialmente pela diminuição da

despesa estrutural em percentagem do PIB, «em grande medida em resultado do phasing-out das medidas de

resposta à pandemia de COVID-19 e ainda da componente de despesa com juros».

«A política orçamental em 2022 refletiu uma natureza restritiva associada à melhoria do saldo estrutural

primário (…) e contra-cíclica pelo contexto de forte crescimento económico».

II SÉRIE-A — NÚMERO 100 10 «O crescimento de 4,4 % da despesa total resulta de um aumento de 3,5 % da despesa corrente, que incorpora os encargos com as medidas adotadas para mitigar os efeitos do choque geopolítico e do aumento dos preços». Estas medidas tiveram sobretudo efeito nas prestações sociais (7,4 %), «destacando-se os apoios aos rendimentos das famílias, que abrangeram o complemento excecional para os pensionistas, o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e os apoios às famílias vulneráveis». O saldo orçamental apresentou desvio favorável de 1,5 pp do PIB face ao objetivo do Orçamento do Estado para 2022 (-1,9 % do PIB). Em termos absolutos, tal traduziu-se numa menor necessidade de financiamento em 3467,9 milhões de euros. A administração central contribuiu positivamente com 1805,5 milhões de euros, a Segurança Social com 1633,7 milhões de euros e as administrações regional e local com 28,7 milhões de euros. «A receita ficou acima do estimado em 4664,2 milhões de euros, destacando-se os desvios positivos verificados na receita fiscal (5569,3 milhões de euros) e nas contribuições sociais (1198,1 milhões de euros), atenuado pelo desvio negativo na outra receita corrente (-1890,7 milhões de euros)». «A despesa situou-se 1196,3 milhões de euros acima do previsto, destacando-se a adoção de medidas para mitigar os efeitos negativos do choque geopolítico no rendimento das famílias e nas empresas. A maior execução realizada na despesa traduziu-se ao nível das prestações sociais (1690 milhões de euros), do consumo intermédio (847,1 milhões de euros), dos subsídios (560,6 milhões de euros) e das despesas com pessoal (59,5 milhões de euros), compensada pela menor execução nas outras componentes». Em 2022, o saldo estrutural (saldo nominal corrigido dos efeitos do ciclo económico e do impacto de medidas temporárias e não recorrentes no valor de 245 milhões de euros) ficou -0,9 % do PIB potencial. O saldo estrutural registou uma melhoria de 0,7 pp do PIB, explicada essencialmente pela diminuição da despesa estrutural em percentagem do PIB, «em grande medida em resultado do phasing-out das medidas de resposta à pandemia de COVID-19 e ainda da componente de despesa com juros». «A política orçamental em 2022 refletiu uma natureza restritiva associada à melhoria do saldo estrutural primário (…) e contra-cíclica pelo contexto de forte crescimento económico».

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