26 DE SETEMBRO DE 2024

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PARTE VI – Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

As administrações públicas registaram um défice orçamental de 3406,3 milhões de euros em 2022 (1,4 %

do PIB), na ótica da contabilidade pública. Foi o reflexo da recuperação da atividade económica e do mercado

de trabalho, bem como do impacto das medidas de política de mitigação dos impactos do choque geopolítico,

designadamente ao nível dos preços. «O saldo orçamental beneficiou ainda da dissipação de parte do esforço

financeiro exigido nos dois anos anteriores decorrente da situação pandémica».

O crescimento de 11,3 % da receita efetiva (10 352,3 milhões de euros) superou em 6,1 pp o crescimento

de 5,1 % da despesa (5154 milhões de euros), possibilitando uma melhoria do saldo orçamental de 5198,3

milhões de euros face ao ano de 2021. O saldo primário das administrações públicas foi positivo, situando-se

em 3148 milhões de euros (1,3 % do PIB), melhor em 4800,2 milhões de euros quando comparado com o ano

anterior.

O saldo orçamental das administrações públicas melhorou 2,6 pp do PIB em 2022 em relação a 2021,

resultado do contributo positivo de todos os subsetores, com destaque para a melhoria do saldo orçamental da

administração central em 1,8 pp do PIB (3000,9 milhões de euros), da Segurança Social em 0,6 pp do PIB

(1739,8 milhões de euros) e das administrações regional e local em 0,2 pp do PIB (457,6 milhões de euros).

Em 2022, a receita efetiva das administrações públicas situou-se em 102 336,9 milhões de euros,

apresentando um crescimento de 11,3 % face ao ano anterior. Para esta evolução destaca-se, sobretudo, o

comportamento da receita corrente (11,4 %), em particular das receitas fiscais (14,3 %) e contributivas (9,3 %).

Relativamente à receita fiscal, a mesma situou-se em 58 789,4 milhões de euros, um aumento de 14,3 %

(7354,8 milhões de euros). Este crescimento reflete a evolução dos impostos diretos, que cresceram 16,6 %

(3965,4 milhões de euros), bem como dos impostos indiretos, com um aumento de 12,3 % (3389,5 milhões de

euros). O crescimento da receita fiscal é justificado pela progressiva retoma da atividade comparativamente a

2021.

A receita de contribuições sociais cresceu 9,3 % (2257,9 milhões de euros), maioritariamente influenciada

pelo desempenho das contribuições para o subsistema previdencial de segurança social (11,8 %, num total de

2361,5 milhões de euros), refletindo a robustez e dinamismo do mercado de trabalho.

Em 2022, a despesa consolidada das administrações públicas totalizou 105 743,2 milhões de euros, o que

representa um crescimento de 5,1 % (5154 milhões de euros) face ao ano anterior. As despesas correntes

totalizaram 97 101 milhões de euros, apresentando um crescimento homólogo de 5,2 % (4795,9 milhões de

euros). As despesas de capital situaram-se em 8642,2 milhões de euros, um aumento de 4,3 % (358,1 milhões