II SÉRIE-A — NÚMERO 108

46

deu início oficialmente às negociações de adesão com a Ucrânia e a República da Moldávia, num passo que

representa uma oportunidade geoestratégica e um investimento na estabilidade e prosperidade da Europa. Um

processo que decorrerá naturalmente de forma rigorosa, cumprindo os critérios estabelecidos para a adesão,

como a defesa da democracia, o Estado de direito e o combate à corrupção.

A recente visita do Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, à Rússia, sem coordenação prévia com as

instituições da UE ou os seus Estados-Membros, vai contra os princípios de cooperação e unidade europeia na

resposta à agressão russa. Esta visita, ocorrida a par de novos ataques russos contra civis, demonstra a

necessidade de reforçar a posição unificada da UE e de evitar a desestabilização interna que possa prejudicar

o apoio à Ucrânia.

Face ao exposto, é crucial que Portugal continue a desempenhar um papel ativo no apoio à Ucrânia e no

fortalecimento da resposta internacional contra a agressão russa, garantindo a responsabilização pelos crimes

cometidos e promovendo a reconstrução futura do país.

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Reitere o apoio inequívoco à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia, dentro das

suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e continue a prestar apoio político, económico, humanitário e

militar pelo tempo que for necessário para assegurar a vitória ucraniana na sua defesa contra a agressão russa.

2 – Continue a colaborar com os seus parceiros internacionais, em particular no âmbito da União Europeia,

NATO e outras organizações internacionais, para reforçar o apoio militar à Ucrânia, incluindo a disponibilização

de equipamento militar e o aumento da formação especializada das forças armadas ucranianas.

3 – Defenda a responsabilização pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela

Federação Russa no âmbito da guerra de agressão, através do apoio a iniciativas internacionais que procurem

a criação de um tribunal especial para julgar esses crimes.

4 – Reforce o empenho de Portugal no apoio à reconstrução da Ucrânia, promovendo a participação de

empresas portuguesas e utilizando os fundos europeus e internacionais disponíveis, assegurando também a

adoção de um quadro legal que permita a utilização de bens russos confiscados para este fim.

5 – Apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia, garantindo que a Ucrânia continue a receber

assistência técnica e financeira para implementar as reformas necessárias, respeitando os critérios de adesão

relativos ao Estado de direito, direitos humanos e combate à corrupção.

6 – Condene as tentativas de certos Estados de enfraquecer o apoio à Ucrânia dentro da União Europeia e

reforce a cooperação com países comprometidos em garantir uma resposta unificada e robusta à agressão

russa.

Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 380/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO SAPADOR

ATRAVÉS DA REVISÃO DO SEU ESTATUTO PROFISSIONAL, DA INDEXAÇÃO DA TABELA SALARIAL

À REMUNERAÇÃO MÍNIMA NACIONAL E DA CORREÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA

Os bombeiros, quer sejam sapadores, voluntários ou profissionais, desempenham um papel crucial na