II SÉRIE-A — NÚMERO 114

44

usos dos diferentes espaços do edifício escolar, quer pelo aumento do sentimento de insegurança que se sente

nas salas de aula e recreios3.

A carência de assistentes operacionais atinge proporções ainda mais dramáticas e gravosas quando nos

reportamos a contextos como o do ensino especial, onde o acompanhamento que é dado aos alunos tem de ser

forçosamente mais personalizado e individualizado4. A constante rotatividade destes profissionais, os seus

vínculos precários, ou mesmo o seu reduzido número, impacta de forma muito significativa na vida escolar e

psicológica destas crianças. Urge, pois, criar estabilidade na vida destes alunos, também por via da constituição

de uma carreira efetiva e funcional dos assistentes operacionais, que com eles lidam e trabalham.

Na tentativa de dar uma adequada resposta a estes problemas, o anterior Governo criou um documento, que

se pretendia estratégico e global, intitulado «Agenda do Trabalho Digno». Acontece que aquilo que urge fazer,

muito mais do que as intenções plasmadas nas linhas do documento, é criar efetivas remunerações que sejam

dignas para os postos de trabalho que as pessoas ocupam.

A reforçar isto mesmo, podemos ter como exemplo aquilo que foi realizado na área da saúde, para fazer face

à carência estrutural de funcionários que também se verificava no setor. Naquele caso, foi criada a carreira de

«técnico auxiliar de saúde». À data, o motivo desta categorização prendeu-se com a importância da profissão

no trato das pessoas nos nossos hospitais, na sua dinâmica relacional e de proximidade. Ora, da mesma forma

que isto ocorreu, consideramos fundamental também que, na área do ensino, seja criada a equivalente carreira

de «técnico auxiliar de educação».

Urge, deste modo, valorizar esta profissão, no sentido de a tornar mais atrativa para o ingresso de novos

técnicos. Só assim, reconhecendo o seu valor intrínseco, e dotando a profissão de uma carreira, conseguiremos

suprir as necessidades de recursos humanos e rejuvenescer geracionalmente os seus quadros efetivos.

Torna-se, por isso, imperativo dar um sinal político a estes profissionais de que existe uma preocupação do

legislador em reconhecer a importância pedagógica da função dos assistentes operacionais dentro da escola5,

por meio de um reforço salarial e da consagração da sua carreira.

Por fim, importa reconhecer e apostar na formação destes profissionais, na assunção da ideia de que estes

lidam com crianças, desde tenra idade, acompanhando muitas vezes o seu crescimento, até atingirem o fim da

escolaridade obrigatória, no 12.º ano. Nesse sentido, torna-se fundamental definir os conteúdos funcionais da

sua carreira, bem como as categorias operativas nas quais deve decorrer a sua atividade, de modo a evitar

abusos laborais e combater a precariedade e os horários desregulados. Em suma, tem de haver uma definição

clara das suas competências e das áreas de atuação e também para isso, a definição de uma carreira servirá.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

1. Efetue uma redesignação conceptual dos «assistentes operacionais» em exercício de funções nas

escolas, passando a designar-se «técnicos auxiliares de educação».

2. Proceda à criação da carreira de técnico auxiliar de educação, definindo todas as suas competências e

funções, de modo a promover a atratividade da mesma.

3. Avalie o aumento do rácio de assistentes operacionais, previsto na Portaria n.º 73-A/2021, de 30 de março,

de modo a assegurar uma presença adequada às reais necessidades das escolas.

Palácio de São Bento, 16 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — Luísa Areosa — José

Carvalho.

———

3 Falta de assistentes operacionais: «As escolas não são lugares seguros» (dn.pt) 4 Faltam professores e assistentes operacionais para a educação especial – Renascença (sapo.pt) 5 O Mirante – Funcionários escolares também são parte integrante do processo educativo