16 DE OUTUBRO DE 2024

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custos de manutenção e a eficácia do matadouro móvel para a região e sugere que os proponentes não estão

comprometidos com o desenvolvimento do setor pecuário no Algarve, levantando dúvidas sobre as razões por

detrás do encerramento do antigo matadouro.

7. O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) reconheceu que há consenso sobre a necessidade de um

matadouro no Algarve, uma carência existente desde o encerramento do último em 2007. Em 2021, a Direção

Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) considerou que um matadouro móvel seria uma boa solução, trazendo

benefícios como a melhoria do bem-estar animal e a promoção da economia local. Um matadouro móvel

permitiria cobrir toda a região, desde o Barlavento ao Sotavento. Levantou a questão, quanto à iniciativa

apresentada pelo GP do CH, o porquê de ter de ser público, em vez de permitir que seja uma infraestrutura

privada.

8. O Deputado Dinis Faísca (PSD) interveio novamente reforçou que é importante tomar uma decisão

rapidamente para que a região não tenha de esperar mais anos pela infraestrutura. Defendeu a necessidade de

ouvir tanto as entidades regionais competentes como os produtores pecuários, que expressam dúvidas sobre a

viabilidade de um matadouro móvel. O objetivo é garantir que a solução escolhida seja a mais adequada para a

região, sem passar a responsabilidade de um lado para o outro.

9. O Deputado Nelson Brito (PS) salientou que a iniciativa discute a proposta de um matadouro no Algarve,

considerando um matadouro fixo como infraestrutura necessária e com apoio de fundos comunitários, mas

aponta que o desafio principal será a gestão da infraestrutura. Refere que o Alentejo enfrentou problemas

semelhantes com a pecuária e conseguiu revitalizar um matadouro local com o apoio de autarquias e

associações. O Algarve, com uma produção pecuária menor e mais tradicional, sobretudo nas áreas serranas,

beneficiaria de um matadouro móvel como complemento, que se adaptaria às pequenas produções locais. A

ideia é diversificar a economia regional e reduzir a dependência do turismo, promovendo o desenvolvimento da

pecuária como alternativa económica para a região.

10. O Deputado João Paulo Graça (CH) finalizou referindo que já existe consenso entre as instituições e os

profissionais sobre a necessidade de um matadouro no Algarve, e menciona o apoio reiterado do Ministro da

Agricultura e Pescas ao projeto. Criticou a proposta de mais estudos, dado o tempo já perdido (14 anos) e a

falta de resultados. Defendeu a construção de um matadouro fixo, mas refere que também vê com bons olhos

a implementação de um matadouro móvel como complemento, tal como proposto pelo GP do PS. Argumentou

que a prioridade é avançar com a execução, visto que o apoio é generalizado (CCDR, profissionais e a

assembleia intermunicipal do Algarve). Deu como sugestão final, aprovar ambos os projetos para responder de

forma eficaz às necessidades da região.

11. Realizada a discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, em 10 de outubro de 2024.

A Presidente da Comissão, Emília Cerqueira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 236/XVI/1.ª

[PELO RECONHECIMENTO E REGISTO DA COLÓNIA DE GATOS («GATOS PARLAMENTARES»)

RESIDENTE NOS JARDINS DO PALÁCIO DE S. BENTO]

Informação da Comissão de Agricultura e Pescas relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do

artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos