II SÉRIE-A — NÚMERO 114

42

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 396/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESBLOQUEIE AS VERBAS NECESSÁRIAS PARA A

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2/3 DE AZEITÃO

Exposição de motivos

A Escola Básica 2/3 de Azeitão, localizada em Vila Nogueira de Azeitão, carece de intervenções profundas

e estruturais. De acordo com o sítio oficial da escola, o Agrupamento de Escolas de Azeitão foi fundado em 2003

e é constituído até ao momento por sete escolas1. Contudo, no que diz respeito às instalações da Escola Básica

2/3 de Azeitão, a data de construção é muito anterior à da constituição do agrupamento, remontando aos anos

70, razão pela qual existem problemas de conservação bastante visíveis, decorrentes de décadas de falta de

manutenção e de obras que foram sucessivamente adiadas.

De todos os problemas existentes, o mais grave é o que se prende com a humidade. Os efeitos desta são

muito visíveis nas paredes e nos tetos da escola. Contudo, o problema da humidade não se reflete apenas nas

infraestruturas da escola, representado também um risco para a saúde dos estudantes. A exposição por

períodos prolongados a espaços onde a humidade é elevada pode levar a doenças como a asma, problemas

de pele e de respiração e até mesmo alergias. Em suma, este problema pode ter um impacto negativo na saúde

dos estudantes e na qualidade do seu rendimento escolar.

A degradação da estrutura é também preocupante nos espaços exteriores da escola. As áreas de bancos e

de recreio não são cobertas, impedindo que sejam utilizadas nos dias de elevado calor ou de muita chuva. Essa

realidade afeta negativamente o bem-estar dos alunos, bem como a qualidade do ambiente escolar.

As salas de aulas e o mobiliário também estão degradados. As cadeiras e mesas atribuídas à maioria dos

alunos estão danificadas, tornando o estudo desconfortável e dificultando a concentração. Essa realidade reduz

a atenção e o nível de desempenho dos estudantes, prejudicando significativamente as suas aprendizagens.

Além disso, o material tecnológico da escola também se encontra deteriorado e obsoleto. A internet é lenta e

desconecta-se repetidamente, privando professores e alunos de uma utilização profícua dos recursos didáticos

existentes ao serviço do processo de ensino/aprendizagem. Dessa forma, nem os estudantes têm acesso às

matérias necessárias para efetuarem revisões e aprenderem, nem os professores conseguem aproveitar os

recursos pedagógicos que as editoras põem ao seu dispor para uma abordagem integrada dos temas previstos

nas aprendizagens essenciais.

Por outro lado, o inverno traz problemas ainda maiores para a comunidade escolar, dada a ausência de um

sistema de aquecimento eficaz. O frio nas salas de aula é intenso e causa desconforto a alunos, professores e

auxiliares de ação educativa, o que tem repercussões no desempenho escolar e no conforto térmico dos locais

em que trabalham. Com efeito, a falta de conforto térmico impede os alunos de se concentrarem nas atividades

escolares, dificultando o sucesso escolar, uma vez que sem as devidas condições, o trabalho torna-se muito

difícil.

Um outro problema que merece destaque, diz respeito aos estores e aos caixotes de lixo da escola, que

estão completamente danificados. Todos estes problemas, que até já foram identificados pela própria Câmara

Municipal de Setúbal, carecem de uma resposta efetiva e estrutural, que que tenderá que passar pela demolição

dos atuais edifícios e pela construção de uma nova escola no espaço da atual EB 2/3 de Azeitão2.

Contudo, para que isso ocorra, o Estado central, mormente o ministério que tem a tutela das infraestruturas

escolares, deve garantir que existem as condições necessárias para que o projeto avance. De facto, a

transferência de competências do Estado central para as autarquias na área da educação, nomeadamente no

que concerne a encargos com a gestão e manutenção das instalações, tem sido uma fonte de preocupação

para as câmaras municipais, que se veem sem meios para lidar com incumbências para as quais os valores

recebidos são manifestamente insuficientes3. Por isso, é fundamental que o Governo disponibilize as verbas

necessárias para que o projeto de construção da escola, aprovado pela Direção-Geral de Estabelecimentos

Escolares (DGEST) e tipificado como sendo «muito urgente», possa ser, finalmente, executado.

1 Vide: Escola EB 2,3 de Azeitão – Eco-Escolas (abaae.pt) 2 Vide: EB 2,3 de Azeitão aguarda obras mas autarquia não sabe como nem quando – O Setubalense 3 Vide: Câmara apresenta estudo prévio para EB 2,3 de Azeitão – Município de Setúbal (mun-setubal.pt)