16 DE OUTUBRO DE 2024

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 398/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DECLARE ISRAEL KATZ, MINISTRO DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS DE ISRAEL, PERSONA NON GRATA EM PORTUGAL

Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado de Israel, decidiu recorrer às redes sociais no dia

2 de outubro para declarar António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, persona non grata, banindo

a sua entrada no país.

Na mesma publicação, Katz acusa António Guterres de não ter condenado nem o ataque do Irão nem o

ataque do Hamas e, citamos, «dar apoio a terroristas, violadores e assassinos».

Estas afirmações são obviamente falsas. António Guterres condenou o ataque do Hamas de 7 de outubro de

2023 e condenou o recente ataque com mísseis do Irão contra Israel. Tudo isso é facilmente verificável numa

curta pesquisa pelos discursos e publicações do Secretário-Geral das Nações Unidas. O problema de Katz é

que António Guterres não tem fechado os olhos às inúmeras atrocidades perpetradas pelo Estado de Israel,

pelo seu exército e colonos.

De facto, desde o primeiro momento que António Guterres tem sido uma voz corajosa na defesa da paz e na

denúncia de crimes contra a humanidade que todos os dias acontecem por ações de Israel no território

palestiniano e em todo o Médio Oriente.

A invasão terrestre da Faixa de Gaza obrigou à deslocação de mais de 1 milhão de palestinianos e a ONU

não deixou de assinalar a imensa crise humanitária que daí adviria. Depois de Israel obrigar à deslocação

massiva de palestinianos em Gaza acabou por ordenar o bombardeamento sistemático de zonas que classificou

de seguras. E a ONU, seja pelas suas agências no terreno, seja pela voz do Secretário-Geral, não se silenciou

perante o terror. Quando Israel decidiu bloquear a entrada de ajuda humanitária em Gaza, condenando a

população palestiniana à fome, à sede e à doença, Guterres esteve na fronteira com Rafah para exigir a entrada

dos camiões humanitários. Quando Israel começou, desavergonhada e despudoradamente, a bombardear

hospitais, caravanas de ambulâncias e centros de saúde, a ONU e a OMS denunciaram a situação e disseram

ao mundo que as instalações de saúde não podem ser alvos militares. Fizeram o mesmo quando se seguiram

os bombardeamentos a campos de refugiados, escolas e outras instalações geridas pela ONU.

António Guterres não se silenciou perante o assassinato de dezenas de milhares de palestinianos, como não

se silenciou perante o assassinato de dezenas de trabalhadores humanitários. Exigiu que Israel parasse a

agressão e colocou em cima da mesa a existência de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.

Perante o infanticídio e os sistemáticos ataques a escolas e campos de refugiados, o Secretário-Geral da ONU

decidiu colocar as forças de defesa de Israel (assim como o Hamas e a Jihad islâmica) na lista mundial de

responsáveis por crimes contra crianças.

Ao contrário de outros líderes, António Guterres não tem fechado os olhos ao genocídio em Gaza, à

promoção da violência colonial na Cisjordânia ou à abertura de novas frentes de ataque, nomeadamente contra

o Líbano e a sua população civil. Pelo contrário, tem criticado a impunidade com que Israel tem agido, mesmo

quando é clara a violação do direito internacional e os inúmeros crimes contra a humanidade.

Estas posições do Secretário-Geral da ONU, que são intervenções pelo cessar-fogo, pela paz e pela

condenação das agressões que vitimam milhares de civis, é que incomodam Israel Katz e o Governo de

Netanyahu.

Não é o facto de Guterres não ter uma palavra sobre o Hamas ou sobre o Irão, porque tem. É o facto de

António Guterres não fechar os olhos ao genocídio e não querer permitir que os crimes de Israel fiquem impunes.

Isso é que levou à deplorável decisão de declarar o Secretário-Geral da ONU persona non grata por Israel. Uma

decisão, aliás, condenada um pouco por todo o mundo: o Conselho de Segurança da ONU, onde se encontram

os Estados Unidos da América, declarou de imediato apoio a Guterres, assim como o Alto Representante da

União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, que criticou ainda o «número inaceitável de

vítimas entre o pessoal humanitário» da ONU em Gaza. Outros países como o Brasil também manifestaram a

sua solidariedade com Guterres e condenaram Israel.

Posto tudo isto e tendo em conta a tentativa de Israel de intimidar e condicionar as ações da ONU e do seu

Secretário-Geral; tendo em conta que essa tentativa é totalmente baseada em mentiras; tendo em conta a

reiterada agressão de Israel contra populações civis e contra o direito internacional e tendo ainda em conta que

António Guterres é cidadão português e ex-Primeiro-Ministro do nosso País, Portugal deve comunicar a Israel