16 DE OUTUBRO DE 2024

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Só com esta intervenção estarão reunidas as condições para garantir que existirão, na nova escola,

estruturas físicas e materiais que permitirão aos seus diversos usufrutuários frequentar o espaço durante o

período escolar, de forma mais favorável ao seu desenvolvimento e crescimento. É nesse sentido que a

requalificação das infraestruturas escolares se torna imperativa, uma vez que contribui para a criação de um

espaço mais digno e motivador para todos os alunos, permitindo-lhes atingir o sucesso educativo. Por outro

lado, é também essencial que as condições de trabalho dos professores e restante pessoal não docente

melhore, para que consigam executar as suas funções de forma mais eficaz, melhorando assim toda a atmosfera

de aprendizagem que deve imperar nos estabelecimentos de ensino.

Investir nesta escola é investir no futuro da juventude do distrito de Setúbal. Significa garantir que o ensino

que é ministrado às nossas crianças e jovens, ocorre em instalações adequadas para o desenvolvimento das

aprendizagens e, acima de tudo, em espaços seguros para toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega

recomendam ao Governo que:

1. Proceda ao desbloqueamento das verbas necessárias para a execução do projeto arquitetónico para a

nova Escola Básica 2/3 de Azeitão, de modo que as infraestruturas a edificar sejam dotadas de instalações e

equipamentos de qualidade.

2. Crie condições adequadas de bem-estar e segurança para que, ainda no presente ano letivo, seja

garantido o conforto térmico dos edifícios existentes a toda a comunidade escolar.

Palácio de São Bento, 16 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Manuela Tender — Maria José Aguiar — José Carvalho — Luísa

Areosa — Rita Matias — Patrícia Carvalho — Nuno Gabriel — Daniel Teixeira — Madalena Cordeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 397/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

Exposição de motivos

Os assistentes operacionais são figuras de enorme relevância no espaço escolar e cujos serviços prestados

se revestem da maior importância para o normal funcionamento das escolas, uma vez que são os primeiros aos

quais os professores recorrem em todas as situações nas quais se necessita de algum apoio técnico ou logístico.

Dentro do conceito de «assistente operacional», conforme está atualmente tipificado, inserem-se diversos

tipos de funções, algumas das quais extravasam em larga escala aquelas que são as competências que

habitualmente se lhes atribuem. Exercem a limpeza do espaço escolar, a organização logística e até funções

pedagógicas e didáticas, em casos de extrema carência de professores e educadores1. Além disso, o pessoal

de apoio educativo, assegura o funcionamento das secretarias e todo o trabalho administrativo e burocrático

inerente aos processos dos alunos. Deste modo, sempre que há greve destes profissionais, o que verificamos

é uma total paralisia das instituições de ensino2, pois são justamente estes técnicos que têm um papel

fundamental no funcionamento da escola.

Aquilo que se verifica hoje pelas escolas do País inteiro, e que tem motivado múltiplas greves e

manifestações, é que existe um défice estrutural destes profissionais. Tal facto, compromete drasticamente o

processo de ensino/aprendizagem e o normal funcionamento das atividades letivas, quer no que concerne aos

1 «Foi necessário recorrer a assistentes operacionais»: há um mês que faltam educadores num jardim de infância – SIC Notícias (sicnoticias.pt) 2 Greve dos trabalhadores não docentes afeta escolas da rede pública de Lisboa – Lisboa – Público (publico.pt)