Debates Parlamentares - Diário 117, p. 18 (2024-10-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 117

confiança só pode ser entendido como um objetivo estratégico permanente do Estado e da nação portuguesa.

Perante o exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do

Grupo Parlamentar do CH recomendam ao Governo que:

– Reconheça de imediato a soberania do Reino de Marrocos sobre o território do Saara Ocidental e cesse

toda a forma de contacto com a autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (Frente Polisário),

exortando-a a depor as armas e a participar com Rabat num processo negocial puramente pacífico.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — José Dias Fernandes — Manuel Magno — Diogo

Pacheco de Amorim.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 415/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O LANÇAMENTO DE UM PROGRAMA ONLINE DE ENSINO DA LÍNGUA

PORTUGUESA A JOVENS PORTUGUESES E LUSODESCENDENTES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO

Exposição de motivos

Mais que tesouro cultural de toda a Humanidade, a língua portuguesa é a argamassa que nos une enquanto

povo. Com ela se confunde a própria portugalidade: «A minha pátria é a língua portuguesa», frase célebre de

Pessoa, encerra significado profundo para uma nação que, como nós, sempre teve no idioma elemento

primordial da sua ideia de si mesmo. Ora, se a língua portuguesa é a nossa pátria, português é – e continua a

ser – quem a fala.

Enquanto penhor de identidade, o português assume particular relevância junto dos milhões de compatriotas

nossos que residem no estrangeiro. Como eles, os seus filhos e netos constituem um património de valorização

externa de Portugal que o Estado não pode ignorar. Para muitos, contudo, o acesso à língua – carácter essencial

da sua herança cultural – é dificultado pela distância, assim como pela pobreza da oferta educativa disponível.

Reduzido a língua de uso doméstico – e, por vezes, nem isso – o português perde-se na vida e na consciência

de grande parte dos jovens lusodescendentes. De acordo com um estudo realizado em 2010 pela Fundação

Vox Populi sobre os portugueses residentes em França, mais de 20 % dos inquiridos na faixa etária dos 18 aos

44 anos «fala pouco» – é dizer, sem fluência – a língua portuguesa. Para Portugal, são números que

representam uma enorme derrota, produto do desinteresse que o Estado há muito dispensa às comunidades

emigradas.

Embora o Instituto Camões forneça, desde 2011, um leque variado de opções pagas de aprendizagem da

língua portuguesa em regime de e-Learning, verdadeiramente prioritário seria, deste modo, o lançamento de um

programa de cursos online e gratuitos direcionados a jovens portugueses e lusodescendentes emigrados. Para

Portugal, Nação de tão importante diáspora, surge este como projeto elementar: urgente para o Estado, que

dele recolherá o maior ganho estratégico, e para as comunidades, que se verão, por fim, munidas de

insubstituível ferramenta de preservação identitária e continuidade cultural.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

– Desenvolva todos os esforços necessários ao lançamento, através do Instituto Camões, IP, de um

programa gratuito de cursos online de aprendizagem da língua portuguesa destinado a crianças e jovens

lusodescendentes residentes no estrangeiro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 117 18 confiança só pode ser entendido como um objetivo estratégico permanente do Estado e da nação portuguesa. Perante o exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CH recomendam ao Governo que: – Reconheça de imediato a soberania do Reino de Marrocos sobre o território do Saara Ocidental e cesse toda a forma de contacto com a autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (Frente Polisário), exortando-a a depor as armas e a participar com Rabat num processo negocial puramente pacífico. Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2024. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — José Dias Fernandes — Manuel Magno — Diogo Pacheco de Amorim. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 415/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO O LANÇAMENTO DE UM PROGRAMA ONLINE DE ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA A JOVENS PORTUGUESES E LUSODESCENDENTES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO Exposição de motivos Mais que tesouro cultural de toda a Humanidade, a língua portuguesa é a argamassa que nos une enquanto povo. Com ela se confunde a própria portugalidade: «A minha pátria é a língua portuguesa», frase célebre de Pessoa, encerra significado profundo para uma nação que, como nós, sempre teve no idioma elemento primordial da sua ideia de si mesmo. Ora, se a língua portuguesa é a nossa pátria, português é – e continua a ser – quem a fala. Enquanto penhor de identidade, o português assume particular relevância junto dos milhões de compatriotas nossos que residem no estrangeiro. Como eles, os seus filhos e netos constituem um património de valorização externa de Portugal que o Estado não pode ignorar. Para muitos, contudo, o acesso à língua – carácter essencial da sua herança cultural – é dificultado pela distância, assim como pela pobreza da oferta educativa disponível. Reduzido a língua de uso doméstico – e, por vezes, nem isso – o português perde-se na vida e na consciência de grande parte dos jovens lusodescendentes. De acordo com um estudo realizado em 2010 pela Fundação Vox Populi sobre os portugueses residentes em França, mais de 20 % dos inquiridos na faixa etária dos 18 aos 44 anos «fala pouco» – é dizer, sem fluência – a língua portuguesa. Para Portugal, são números que representam uma enorme derrota, produto do desinteresse que o Estado há muito dispensa às comunidades emigradas. Embora o Instituto Camões forneça, desde 2011, um leque variado de opções pagas de aprendizagem da língua portuguesa em regime de e-Learning, verdadeiramente prioritário seria, deste modo, o lançamento de um programa de cursos online e gratuitos direcionados a jovens portugueses e lusodescendentes emigrados. Para Portugal, Nação de tão importante diáspora, surge este como projeto elementar: urgente para o Estado, que dele recolherá o maior ganho estratégico, e para as comunidades, que se verão, por fim, munidas de insubstituível ferramenta de preservação identitária e continuidade cultural. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: – Desenvolva todos os esforços necessários ao lançamento, através do Instituto Camões, IP, de um programa gratuito de cursos online de aprendizagem da língua portuguesa destinado a crianças e jovens lusodescendentes residentes no estrangeiro.

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