21 DE OUTUBRO DE 2024

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associados aos internamentos hospitalares nas situações de baixo risco e aos partos eutócicos (sem recurso a

qualquer tipo de instrumento).

Esta alteração na abordagem à prestação de cuidados durante a gravidez, parto e pós-parto permite não

apenas a prestação de cuidados de maior qualidade, mas também uma melhor gestão dos recursos

especializados, ajustando-os às reais necessidades e garantindo uma assistência atempada e adequada a todas

as situações.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

a) Promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica

(EESMO) no SNS, nomeadamente através da plena e célere aplicação da Orientação n.º 002/2023, da DGS, de

10/05/2023, atualizada a 26/05/2024.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2024.

Os Deputados CH: Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Sandra Ribeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 411/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO

PERMANENTE EM OURÉM E DE MEDIDAS PARA ATRAIR E FIXAR MÉDICOS DE FAMÍLIA NA REGIÃO

Exposição de motivos

O concelho de Ourém, localizado na região centro de Portugal, abrange uma área de aproximadamente

416,68 quilómetros quadrados e possui uma população estimada em cerca de 45 932 habitantes. Este município,

caracterizado pela sua dispersão territorial e habitacional, enfrenta desafios significativos no acesso a cuidados

de saúde, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de médicos da especialidade de medicina geral

e familiar.

Atualmente em Ourém, mais de 18 mil utentes não têm médico de família atribuído, o que representa cerca

de 40 % da população1. Este problema tem vindo a agravar-se ao longo dos anos, evidenciando a necessidade

urgente de medidas eficazes para atrair e fixar os médicos desta especialidade na região.

O projeto «Bata Branca», implementado pelo município, tem sido uma resposta temporária a esta crise,

disponibilizando nove médicos que prestam serviços nos diversos polos de saúde do concelho. Totalizando 150

horas semanais e representando um investimento anual de cerca de 100 mil euros por parte do município

(mesmo não tendo este competência direta na área da saúde), esta solução não é de todo suficiente para

resolver o problema de forma definitiva.

Por outro lado, a ausência de um serviço de atendimento permanente (SAP) em Ourém sobrecarrega as

urgências do hospital de referência em Leiria e não atende adequadamente às necessidades da população local.

A implementação de um SAP no concelho permitiria um alívio significativo para as urgências hospitalares e

proporcionaria um atendimento mais eficiente e acessível para os residentes de Ourém.

Mas este não é um problema recente. Já em 2022, tinha sido solicitado que Ourém fosse considerado um

«concelho de carência médica», o que permitiria que um médico que fosse colocado no município passasse a

usufruir de um acréscimo na sua remuneração. Também em outubro do ano passado, a autarquia viu-se

obrigada a colocar uma tenda no Centro de Saúde de Ourém para abrigar os utentes que pernoitam à porta do

centro na esperança de conseguirem uma consulta. Todos estes problemas e preocupações, estão também

1 https://omirante.pt/sociedade/2024-06-29-40-da-populacao-de-ourem-nao-tem-medico-de-familia-atribuido-2f773725.