II SÉRIE-A — NÚMERO 133

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alavancada na ciência e investigação científica, permitindo a valorização salarial, o aumento dos rendimentos

dos trabalhadores e o combate à pobreza. Mas não podemos esperar pelos resultados económicos para

concretizar os aumentos salariais. Nesse sentido, o Livre defende o aumento dos rendimentos através de um

compromisso de subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1150 euros, em 2028,

reforçando o valor do trabalho enquanto componente produtiva fundamental para a economia.

É urgente aumentar os salários, mínimo e médio, valorizar as carreiras e profissões, e elevar o salário

mínimo nacional para melhorar as condições de vida das pessoas, permitir uma distribuição mais equitativa da

riqueza gerada no País pelos trabalhadores e empresas, reforçar as contribuições para a segurança social,

reduzir a desvalorização dos salários verificado nas últimas décadas e recuperar o poder de compra perdido

devido à inflação elevada.

Pelo exposto, o Livre defende um aumento do salário mínimo nacional mais consistente e substancial do

que o proposto pelo Governo, no caminho para a recuperação do equilíbrio histórico entre os salários mínimos

português e espanhol. Assim, propõe-se um aumento do salário mínimo nacional para 950 euros já em 2025

no caminho para alcançar o objetivo de um SMN de 1150 euros em 2028.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo o aumento do salário mínimo nacional para 950 euros, a 1 de janeiro de 2025, com vista a atingir, em

2028, o salário mínimo nacional de 1150 euros.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 460/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CRIAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DE MÉDICO

DENTISTA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

Portugal é o terceiro país da OCDE onde os cidadãos têm maior dificuldade de acesso a cuidados de

saúde oral1. Conforme dados do VII Barómetro da Saúde Oral2, acima de um terço da população não vai a

uma consulta há mais de um ano, sendo o principal motivo indicado as condições financeiras.

A saúde oral é um elemento integral e indissociável da saúde e do bem-estar da população. Não obstante a

qualidade de formação médico-dentária em Portugal, nas últimas duas décadas assistimos à degradação das

condições de prestação de cuidados à população devido, em grande parte, à falta de médicos dentistas no

Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apenas 150 dos quase 13 000 médicos dentistas que exercem em Portugal

estão a trabalhar no SNS, o que representa pouco mais de 1 % destes profissionais3. Os médicos dentistas

são, todavia, atores essenciais da promoção integral da saúde e é deste modo muito importante que sejam

integrados em equipas pluridisciplinares nos cuidados de saúde primários e hospitalares e em atividades de

promoção da literacia em saúde.

Em 2017, foi dado parecer favorável do Ministério da Saúde a uma proposta de carreira especial resultante

1 Manifesto nacional dos médicos dentistas, Sindicato dos médicos Dentistas (SMD). 2 Barómetro da Saúde Oral, Ordem dos Médicos Dentistas, https://www.omd.pt/2022/11/barometro-saude-2022/. 3 Os números da Ordem 2023, Ordem dos Médicos Dentistas, https://www.omd.pt/content/uploads/2023/12/numeros-ordem-2023-pt.pdf.