22 DE NOVEMBRO DE 2024

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das conclusões do grupo de trabalho criado através do Despacho n.º 4326/2017, de 19 de maio4, cujos

objetivos se focaram na análise do enquadramento da atividade de médico dentista no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde. Foi proposta de seguida a criação de uma carreira especial pelo Ministério da Saúde ao

Ministério das Finanças, mas nunca mais houve qualquer desenvolvimento sobre este assunto.

Atualmente, dos 150 médicos dentistas que exercem no Serviço Nacional de Saúde, 20 % estão

contratados como técnicos superiores do regime geral, uma carreira que não lhes permite o exercício pleno

das suas funções, e 80 % trabalha a recibos verdes através de empresas de trabalho temporário5. Estas

condições não valorizam o seu trabalho, nem permitem atrair estes profissionais para o SNS. De acordo com

dados revelados pelo Sindicato Nacional dos Médicos Dentistas, estes contratos de trabalho temporário

tiveram um custo de 1 576 000 euros em 2019, quando a criação da carreira especial de médico dentista teria

um custo de 263 000 euros anuais6.

No início de agosto de 2024, por outro lado, havia 32 gabinetes dentários do Serviço Nacional de Saúde

fechados7 devido à não contratação de profissionais. Esta situação arrasta-se desde janeiro de 2024, e

representa já um desperdício de mais de 30 000 consultas. Declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos

Dentista alertam que «as unidades locais de saúde sentem-se limitadas por não haver carreira de médico

dentista no SNS. Sem carreira, torna-se difícil contratar»8.

À luz destes dados, e considerando que a saúde oral foi destacada como área de intervenção prioritária

para a prevenção da doença e promoção da saúde no Relatório do Orçamento do Estado para 20259, o Livre

entende como prioritária a criação de uma carreira especial de médico dentista, permitindo a estes

profissionais poderem exercer plenamente, e com reconhecimento, no Serviço Nacional de Saúde, e as

populações ter acesso, sem custos adicionais, a serviços de saúde oral de qualidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1 – Crie, no prazo de 90 dias, a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde,

reconhecendo a complexidade e especialidade desta profissão e desenvolvendo um plano de progressão na

carreira que valorize a experiência e a formação contínua destes profissionais;

2 – Garanta a integração na carreira de todos os médicos dentistas atualmente em funções no Serviço

Nacional de Saúde, independentemente do seu vínculo de trabalho;

3 – Crie mecanismos de integração dos médicos dentistas em equipas multidisciplinares, tanto nos

cuidados de saúde primários como a nível hospitalar;

4 – Implemente um programa de incentivos para fixação de médicos dentistas em áreas geográficas com

maior carência destes cuidados e profissionais, garantindo o acesso equitativo aos cuidados de saúde oral

para toda a população.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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4 Despacho n.º 4326/2017 – DiáriodaRepública. 5 Https://www.publico.pt/2022/08/19/sociedade/reportagem/oito-dez-dentistas-centros-saude-trabalham-recibos-verdes-2017544. 6 Manifesto nacional dos médicos dentistas, Sindicato dos médicos Dentistas (SMD). 7 Mais de 30 consultórios dentários parados no SNS. Verbas do PRR «desperdiçadas» – Saúde – Público. 8 Mais de 30 consultórios dentários parados no SNS. Verbas do PRR «desperdiçadas» – Saúde – Público. 9 Relatório do Orçamento do Estado para 2025, pág. 271.