10 DE DEZEMBRO DE 2024

59

de referência florestal» (FRL). O FRL representa uma estimativa, expressa em toneladas de equivalente CO2

por ano, das emissões líquidas médias anuais e é calculado e apresentado por cada EM no Plano Nacional de

Contabilidade Florestal para o subperíodo 2021-2025.

Dando resposta à obrigação do artigo 8.º do Regulamento LULUCF, Portugal elaborou o seu Plano Nacional

de Contabilidade Florestal, disponível no Portal da APA, que inclui a proposta de um «Nível de Referência

Florestal» a utilizar para efeitos de contabilização das florestas geridas em Portugal no período 2021-2025.

Com base nas metodologias, dados e pressupostos explanados na secção 3 «Descrição do nível de

referência florestal» do referido Plano, o nível de referência florestal foi estimado em 11 165 GgCO2eq.ano-1

(incluindo a contribuição dos produtos florestais segundo a «abordagem da produção») ou em 10 556

GgCO2eq.ano-1 (incluindo a contribuição de produtos florestais segundo a «abordagem de oxidação

instantânea»).

Em termos de projeções de evolução do sequestro no setor LULUCF, com base no atual exercício de

modelação estima-se que seja possível atingir um valor de sequestro de 6535 tCO2 em 2030. Apesar de se

prever uma diminuição da área ardida, a redução de volume de corte ou a necessidade de aumento da área

florestal, incluindo por via do mercado voluntário de carbono, importa referir que os valores de sumidouro obtidos

refletem também a mais recente revisão metodológica do inventário nacional de emissões, que estimou em

baixa a capacidade de sumidouro atual do setor LULUCF face aos valores considerados no contexto do RNC

2050. Esta revisão, por sua vez, reflete os resultados do último Inventário Nacional Florestal (IFN).

A capacidade de sequestro pós-2030 continuará a ser analisada no contexto da revisão em curso do RNC

2050, tendo em consideração que é numa perspetiva de longo prazo e de neutralidade que este setor ganha

maior relevo.

Tabela 6 – Projeção de emissões de GEE no setor LULUCF – Cenário políticas adicionais (kt CO2eq)

Cenário Políticas

Adicionais

2020 2022 2030

LULUCF (4) -4 707 -5 925 -6 535

iii. Outros objetivos e metas nacionais coerentes com o Acordo de Paris e as estratégias de longo

prazo existentes. Outros objetivos e metas que contribuem para o compromisso global da União

de reduzir as emissões de GEE, incluindo metas setoriais e objetivos de adaptação

Alcançar a neutralidade carbónica em 2050 implica uma redução de emissões significativa, assente numa

trajetória de redução de -55 % em 2030, -65 % a -75 % em 2040 e -90 % em 2050, face aos níveis de 2005, e

representa um desafio de transformação da sociedade, em particular no que diz respeito aos padrões de

produção e consumo, à relação com a produção e utilização de energia, à forma como se pensam as cidades e

os espaços de habitação, trabalho e lazer, à forma como nos deslocamos e como se pensam as necessidades

de mobilidade. Assim, para o horizonte do presente Plano, importam as seguintes metas nacionais:

Tabela 7 – Meta nacional de redução de emissões de CO2eq (sem LULUCF) face a 2005

OUTRAS METAS NACIONAIS 2030 2040 2050

PNEC 2030 -45 % a -55 % 65 % a 75 % -85 % a -90 %

Revisão do PNEC 2030 -55 % 65 % a 75 % -90 %

Contudo, e atento o recente compromisso de atingir a neutralidade climática em 2045, as metas definidas

para o horizonte pós-2030 poderão ser revistas no contexto de revisão do RNC 2050 e em linha também com a

nova meta comunitária que venha a ser estabelecida para 2040.